PCP reclama dignificação da carreira de oficial de justiça
O deputado do PCP no Parlamento Regional, Ricardo Lume, reuniu esta sexta-feira com a estrutura regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com o intuito de analisar a realidade laboral nos tribunais na Região. “Nos últimos anos foram drasticamente reduzidos os quadros de Oficiais de Justiça”, asseverou o deputado do final do encontro.
O congelamento das promoções e progressões, as alterações às regras de aposentação e ainda a deficiente ou inexistente formação são preocupações desta estrutura sindical que representa trabalhadores, cujas funções e desempenho são fundamentais para garantir o normal funcionamento dos tribunais e o exercício da justiça. A redução de recursos humanos subsiste há mais de vinte anos e tem vindo a agravar-se. Ricardo Lume
Na Comarca da Madeira existem cerca de 160 oficiais de justiça, o que se considera ser um número insuficiente face às necessidades de funcionamento das instituições judiciais. Os sectores mais carenciados são o Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, e o Ministério Público. Segundo dados divulgados pelo Sindicato, seria necessário garantir a contratação de mais 20 a 30 oficiais de justiça para assegurar o normal funcionamento da Comarca da Madeira.
Nalgumas das instituições e serviços as condições físicas e materiais de trabalho são precárias, com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas para as funções, e subdimensionadas. Em particular, os edifícios dos tribunais na Ponta do Sol e em Santa Cruz esperam, há décadas, por obras de beneficiação que tardam a chegar, situação que dificulta ainda mais o trabalho dos Funcionários Judiciais que laboram nas referidas instalações. Ricardo Lume
Assim, o PCP vai “continuar a intervir para que sejam desencadeadas as medidas para garantir a contratação de oficiais de justiça em número suficiente para o funcionamento adequado dos Tribunais da Região Autónoma da Madeira e do Ministério Público, assim como para garantir a dignificação das carreiras e melhores de condições de trabalho”, conclui o deputado.
