Pedro Ramos não vê qualquer problema com as habilitações académicas do novo presidente da Protecção Civil regional, nem o facto de este poder não ser licenciado parece levantar qualquer obstáculo à sua nomeação para o cargo, situação que, como o DIÁRIO noticia na sua edição impressa de hoje, tem levantado algumas dúvidas, tanto a nível interno, como externo.

Mas, para o secretário regional de Saúde e Protecção Civil, esta “é uma situação perfeitamente normal”, referiu quando confrontado com esta questão, no decorrer da visita à exposição comemorativa do Dia Internacional da Protecção Civil, que decorre, esta sexta-feira, na Praça do Povo.

Na ocasião, o governante, que se fazia acompanhar pelo visado, salientou que o Governo Regional está muito satisfeito com esta ‘contratação’. “Ele tem provas dadas quando comandou, nos últimos três anos, a Base Aérea n.º 3, no Porto Santo”, apontou, não deixando de referir que " o coronel António José Nunes foi “perfeitamente aceite por todos”.

À parte disto parece ficar toda a questão legal que implica a nomeação do presidente do conselho directivo do Serviço Regional de Protecção Civil, que entre os requisitos está a exigência de possuir uma licenciatura.

Para Pedro Ramos, “os cursos superiores especializados no âmbito militar” que o nomeado possui são equivalentes ao grau de licenciado, ainda que essas ‘equivalências’ directas não sejam contempladas pela Direcção-Geral do Ensino Superior na explicação dada ao DIÁRIO sobre como obter o grau de licenciado à luz da legislação em vigor, esclarecimentos que serão publicados na edição impressa de amanhã deste seu DIÁRIO.

Referindo-se ao “ciclo novo” que a Protecção Civil regional, “já com uma nova composição” do SRPC, o secretário regional aproveitou para dar as boas-vindas a Marco Lobato, que substitui Miguel Branco enquanto vogal do concelho directivo daquele organismo. Este último havia sido nomeado para o cargo a 15 de Novembro do ano passado e pediu, agora, “por razões de natureza pessoal”, a sua exoneração, conforme Despacho Conjunto n.º 15/2022 da Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, com data de 17 de Fevereiro último.

A nomeação de Marco Lobato ainda não foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.