O Chega anunciou hoje que vai entregar um projeto de lei que propõe o aumento em 300 euros mensais do complemento especial de pensão atribuída aos antigos combatentes, "independentemente do tempo de serviço prestado".

Em comunicado, o Chega sublinha que entregou hoje na Assembleia da República "um projeto de lei que propõe o aumento da pensão atribuída aos seus antigos combatentes".

"Tal como tinha prometido em campanha eleitoral, esta é a primeira iniciativa do Chega nesta legislatura que agora começa, consubstanciando-se num complemento especial de 300 euros por mês aos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado", lê-se na nota do partido.

O Chega indica que a proposta visa uma "alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aumentando o valor relativo ao complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes em 300 euros por mês e a possibilidade de acumulação de benefícios -- algo que é atualmente impossibilitado pela Lei n.º9/2002 -- permitindo assim fazer face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam".

O partido frisa que a iniciativa visa "honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares diretos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento e da mais elementar justiça a quem ofereceu a vida em defesa da pátria".

Atualmente, segundo o 'site' do Ministério da Defesa Nacional, "o complemento especial de pensão é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efetivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efetivo + bonificação)".

O complemento em questão é destinado aos "antigos combatentes pensionistas do regime de solidariedade do sistema de segurança social, que recebam uma pensão rural ou uma pensão social", e a "viúvas, pensionistas de sobrevivência destas pensões".

Para aceder ao complemento, os antigos combatentes devem também ter "certificado o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo" e auferir uma "pensão social de invalidez ou social de velhice da Segurança Social, do regime especial das atividades agrícolas e do transitório rural".

"O complemento especial de pensão é pago uma vez por ano, no mês de outubro, correspondendo às 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito", refere o Ministério da Defesa.

O comunicado do Chega surge no mesmo dia em que cerca de 40 antigos combatentes tinham anunciado que iriam organizar uma manifestação, às 09:00, na escadaria do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, para exigir a "obtenção dos cartões de Combatente em falta".

No entanto, até às 09:40, nenhum antigo combatente tinha aparecido no local, não tendo o Ministério da Defesa também recebido qualquer aviso de que tinha sido organizada uma manifestação.