Quercus Madeira lamenta "persistência" do Governo com projecto do Caminho das Ginjas
O Núcleo Regional da Quercus da Madeira "lamenta profundamente que o Governo Regional persista na intenção de executar o projecto do Caminho das Ginjas – Paul da Serra".
Através de comunicado, a Quercus da Madeira reagiu à decisão do Governo Regional de avançar para a abertura de concurso para a execução do projecto.
Esta decisão do governo surpreendeu-nos, dadas as inúmeras irregularidades verificadas no procedimento de avaliação de impacte ambiental, que consideramos insanáveis e que motivaram, por parte do Núcleo, a impugnação do procedimento e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA): uma Secretaria Regional já extinta (de Agricultura e Pescas), que prossegue atribuições cometidas a outra Secretaria (de Equipamentos e Infraestruturas),submete um projeto a avaliação de impacte ambiental (AIA) à margem da verdadeira entidade licenciadora; uma Autoridade de AIA aceita, nestas condições e sem dar por nada, o projeto e respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), cheio de irregularidades, e faz avançar o procedimento até ao fim, com emissão de DIA Favorável Condicionada! Comunicado Quercus Madeira
No documento assinado por Elsa Araújo, presidente do Núcleo, a Quercus garante que "para fazer respeitar o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental na Região Autónoma da Madeira e proteger o nosso património natural, impõe-se o recurso à Justiça" e, neste sentido "dará o seu melhor contributo para, em conjunto com outras associações de defesa do ambiente, impedir o atropelo descarado da lei e o sacrifício de um património que é também da Humanidade".
"Não nos responsabilizamos por efeitos colaterais na credibilidade do governo regional que possam resultar deste processo", acrescenta Elsa Araújo.
