Tribunal da Relação decide sobre distribuição manual da Operação Marquês em 03 de Maio
A decisão do debate instrutório que opõe o ex-primeiro-ministro José Sócrates ao juiz Carlos Alexandre no caso relativo à distribuição manual do processo Operação Marquês vai ser conhecida em 03 de maio.
A data foi hoje fixada pelo juiz desembargador Jorge Antunes, no debate instrutório no Tribunal da Relação de Lisboa que terá ainda uma segunda sessão, de conclusão, em 22 de abril, pelas 14:30.
Nessa sessão as defesas de Carlos Alexandre e da outra arguida neste processo, a escrivã Maria Teresa Santos, terão oportunidade de apresentar a sua argumentação face à alteração não substancial dos factos hoje anunciada pelo juiz desembargador, relativa a elementos de prova do processo, remetidos pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O debate instrutório deste caso decorre no TRL, depois de Pedro Delille, advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates, ter pedido a abertura da instrução, o que foi deferido em 11 de fevereiro.
O juiz desembargador Jorge Antunes confirmou então a constituição de Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos como arguidos na distribuição do inquérito da Operação Marquês, em 2014.
Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.
O pedido de abertura de instrução de José Sócrates ocorreu depois de o Ministério Público (MP) ter arquivado o inquérito sobre esta matéria. Antes, também o Conselho Superior de Magistratura (CSM) havia realizado um processo de averiguações e um procedimento de inquérito que culminaram igualmente em arquivamento.
