PCP defende a criação de uma rede de aterros ou vazadouros na Madeira
O PCP realizou este domingo, 27 de Março, uma acção política no concelho de São Vicente, onde defendeu a criação de uma rede de aterros ou vazadouros na Região Autónoma da Madeira, de forma a pôr fim a descargas descontroladas de entulhos.
Na ocasião, o deputado Ricardo Lume deu conta de que, nos últimos meses, houve um "aumento de descarga incontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, inclusive, em locais de protecção ambiental". Nesse sentido, o PCP alerta para a necessidade de disciplinar a actividade, de modo a proteger a população, com a criação de uma rede de aterros ou vazadouros na Região.
Assim, uma vez que em muitas situações de aterros ou vazadouros ilegais ficam em risco populações, localidades e o equilíbrio do meio ambiente, traduzindo-se em prejuízos incalculáveis para a Região Autónoma da Madeira, e atendendo à insuficiência de resposta pública face a este problema desta região insular, justificam-se medidas autonómicas adequadamente ajustadas às características deste território.
O PCP agendou para ser discutido e votado, esta semana, no Plenário da Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de decreto legislativo regional para a criação de uma rede de aterros ou vazadouros, com o objectivo de "envolver os municípios da Região na criação e gestão dos aterros ou vazadouros municipais ou intermunicipais", de modo a permitir o devido acondicionamento das terras ou entulhos, resultantes da remoção efectuada em actividades de construção provenientes de obras públicas ou privadas.
