Presidente da Assembleia recomenda novo modelo fiscal para as ilhas para criar emprego qualificado
José Manuel Rodrigues entende que só com um novo sistema fiscal a Madeira e os Açores serão capazes de gerar mais emprego qualificado
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira voltou a insistir, ontem à noite, numa “revisão da Constituição que aprofunde os regimes autonómicos e que tenha em consideração os poderes legislativos regionais”.
As palavras foram proferidas na palestra subordinada à temática “Autonomia e Poder Legislativo”, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal da Ribeira Brava, integrada nas comemorações do 560.º Aniversário da Freguesia da Ribeira Brava. Os novos poderes são reclamados para as áreas “financeira e fiscal”.
“A Madeira e os Açores precisam de ter outros poderes legislativos”, reforçou José Manuel Rodrigues, vincando a necessidade de “uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, onde a República “deve cumprir aquilo que são as tarefas fundamentais do Estado, como o acesso à Educação e à Saúde, por parte dos portugueses das ilhas, em igualdade de circunstâncias com os portugueses do continente”.
O presidente do Parlamento madeirense defendeu, assim, “sistemas fiscais atrativos”, de modo a que o Estado possa “aumentar as receitas da Madeira e dos Açores”, através da captação de investimento, capital estrangeiro e nacional, com a finalidade de desenvolver as regiões insulares portuguesas e “criar mais emprego qualificado, sobretudo para os nossos jovens”.
A finalizar, José Manuel Rodrigues lembrou, perante a plateia, que a democracia foi muito importante não só para o poder Regional como também para o poder local, “porque trouxe mais Autonomia” e outra capacidade de decidir sobre o futuro e o bem-estar dos cidadãos.
