Deco Madeira defende atribuição automática do subsídio de mobilidade
O subsídio social de mobilidade e os frequentes atrasos e cancelamentos das companhias aéreas são as principais queixas dos consumidores madeirenses. À Deco Madeira, os madeirenses denunciam situações lesivas dos seus direitos de passageiros aéreos.
De acordo com nota da Deco, no que se refere ao subsídio de mobilidade, o principal problema encontrado prende-se com complicações na obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF) na respectiva factura e na aceitação dos documentos entregues para que o subsídio seja aceite nos CTT. "Estas dificuldades resultam maioritariamente, por um lado, da pouca preparação das transportadoras para a emissão dos documentos de forma atempada, e, por outro, da falta de flexibilidade dos serviços dos CTT na apreciação dos mesmos", refere.
É por este motivo que a Deco considera crucial a "atribuição automática do subsídio de mobilidade logo no acto de compra da passagem área e não por via de reembolso". "É urgente resolver o acesso dos portugueses insulares ao subsídio social de mobilidade de forma a compensar estes cidadãos pela distância e pela dificuldade em chegar ao continente", indica.
Por outro lado, no que se refere aos atrasos e cancelamentos devido às condições atmosféricas, o passageiro tem, para além de outros, direito a indemnização, variável entre o valor mínimo de 250 euros e o máximo de 600 euros. "No entanto, não há lugar a indemnização se a transportadora aérea provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias e que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis", afirma a Deco, indicando que, todavia, "em qualquer circunstância o consumidor tem sempre direito a assistência, reembolso da viagem ou reencaminhamento".
