O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) admite avançar com uma greve devido ao recurso a um contrato de prestação de serviços externos na Portugália, garantindo que isso implica a suspensão dos acordos de emergência.

Numa nota enviada aos associados, a que a Lusa teve acesso, o SPAC disse que a "contratação de aeronaves para a Portugália em regime de ACMI, vem sobressair a inquietação existente sobre a forma como tem sido levada a cabo a gestão desta empresa desde que foi declarada, por associação à TAP, em situação económica difícil".

A Portugália, empresa do grupo TAP, anunciou no dia 21 de março que iria avançar no verão com um contrato ACMI, ou seja, de prestação de serviços externos, para fazer face às necessidades previstas para o verão, para dois a quatro aviões, segundo uma mensagem interna.

Nessa informação, a que a Lusa teve acesso e que foi enviada aos trabalhadores e assinada pelo diretor-geral da empresa, Valter Fernandes, o responsável anunciou esta opção, por um contrato ACMI ('aircraft, crew, maintenance and insurance'), ou seja, de entrega de avião, tripulação, manutenção e seguro.

De acordo com o SPAC, "esta situação vem consumar a crise estrutural em que a Portugália foi colocada, agravada pelos cortes salariais desproporcionais ao seu nível de atividade, mas sobretudo pela ausência de decisões concretas e fundamentadas acerca do futuro" da empresa.

"Os pilotos não poderão permitir que tal continue", continuou o SPAC, referindo que se reuniu com o SIPLA - Sindicato Independente dos Pilotos de Linhas Aéreas para "analisar e discutir a presente crise, tendo comummente reconhecido que apenas uma Portugália que opera na totalidade da sua capacidade, poderá admitir a possibilidade de contratação externa de capacidade de voo, um facto que afasta logo à partida uma premissa básica da declarada situação económica difícil, que é a da redução de capacidade".

"Note-se ainda que essa capacidade externa será feita com recurso a aeronaves operadas por pessoal sobre cujos salários não impende um corte 25%, entre outros aspetos", lê-se ainda na nota, onde é detalhado que os sindicatos acordaram "que não poderá ocorrer qualquer recurso à contratação externa sem que se verifique a suspensão dos efeitos dos acordos de emergência, nomeadamente ao nível dos cortes salariais, mas não só, pelo menos durante a vigência do recurso a ACMI, ou até à denúncia do próprio ATE [acordo de emergência]".

As estruturas sindicais "acordaram ainda na necessidade de resolução imediata de um conjunto de matérias laborais pendentes, da responsabilidade exclusiva da Portugália, cuja resolução urge", tendo solicitado a "convocação de Assembleia Extraordinária de empresa com caráter de urgência, para analisar e discutir a matéria de contratação de ACMI e outras que com ela se relacionam, bem como a ratificação de princípio sobre a suspensão dos efeitos do ATE, estando também prevista a aprovação de medidas que visam dar à direção e à Comissão de Empresa os instrumentos negociais e de conflito laboral, necessários à sua rápida resolução, que naturalmente incluirão o recurso à greve".

A Lusa contactou a TAP e encontra-se à espera de resposta.