A associação de defesa do consumidor Deco lamentou hoje que a nova orgânica do Governo não tenha uma Secretaria de Estado dedicada à defesa do consumidor, receando que as políticas de consumo sejam "diluídas" em outras pastas.

Num comunicado em que reage ao novo Governo, cuja estrutura foi revelada publicamente esta quarta-feira, a Deco refere que uma Secretaria de Estado para a defesa do consumidor "seria fundamental" para acompanhar "áreas cruciais" de outros ministérios nomeadamente ambiente, energia, cultura, habitação, mobilidade ou saúde.

"Numa altura em que os consumidores sentem diretamente os efeitos desta crise climática e humanitária, nomeadamente, através do aumento dos preços em serviços e bens essenciais, e em que são esperados novos desafios no âmbito da transição energética e digital, seria fundamental que existisse uma Secretaria de Estado totalmente dedicada à defesa dos consumidores" afirma o Presidente da Deco, Luís Silveira Rodrigues, citado no comunicado.

A Deco espera, porém, que a ausência de uma Secretaria de Estado "não afaste o Estado das suas responsabilidades na proteção dos consumidores", embora receie que o Governo se limite a "cumprir os mínimos" exigidos pela União Europeia.

Neste contexto, afirma que continuará a exigir que as discussões estratégicas sobre os direitos sociais dos cidadãos e a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência coloquem os consumidores no centro das decisões políticas.

Na estrutura do Governo saído das eleições legislativas de 2019, o Ministério da Economia tinha três Secretarias de Estado, sendo uma delas dedicada ao Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e que era liderada por João Torres.

Na orgânica do novo Governo, o Ministério da Economia, que ganhou a pasta do Mar, mantém três secretarias de Estado, mas nenhuma ostenta a defesa do consumidor na nomenclatura.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta quarta-feira, ao Presidente da República, a composição de um Governo com 17 ministros, menos dois do que no anterior.

Há novos titulares nas Finanças (Fernando Medina), nos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho), na Defesa (Helena Carreiras), na Administração Interna (José Luís Carneiro), na Justiça (Catarina Sarmento e Castro), na Economia e Mar (António Costa Silva), nos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), na Ciência e Ensino Superior (Elvira Fortunato), na Educação (João Costa), no Ambiente (Duarte Cordeiro) e na Cultura (Pedro Adão e Silva).

Continuam no executivo, e nas mesmas pastas, Mariana Vieira da Silva (Presidência), Marta Temido (Saúde), Ana Mendes Godinho (Segurança Social e Trabalho), Ana Abrunhosa (Coesão Territorial), Maria do Céu Antunes (Agricultura) e Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação).

Abandonam o Governo 11 ministros: Alexandra Leitão, Graça Fonseca, Francisca Van Dunem, João Leão, Augusto Santos Silva, Pedro Siza Vieira, Nelson de Souza, Matos Fernandes, Manuel Heitor, Tiago Brandão Rodrigues e Ricardo Serrão Santos.

Este é o terceiro Governo chefiado por António Costa e o seu primeiro com maioria absoluta. Pela primeira vez, a composição de um executivo conta com mais mulheres do que homens, excluindo o primeiro-ministro.