Governo aprova diploma para reconhecer qualificações profissionais dos refugiados
O Governo aprovou hoje um decreto-lei para tornar mais célere o reconhecimento das qualificações profissionais dos refugiados que chegaram a Portugal fugidos da guerra da Ucrânia e beneficiam de proteção temporário.
"Foi aprovado decreto-lei que estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia, de forma a permitir que possam exercer a sua atividade profissional com celeridade, permitindo-lhes assim assegurar a sua subsistência", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, o diploma "é aplicável a profissões regulamentadas cuja autoridade competente para o reconhecimento de qualificações seja um serviço ou entidade da administração direta ou indireta do Estado ou uma entidade administrativa independente".
Este diploma não se aplica às "profissões exercidas no âmbito da operação, gestão ou manutenção de infraestruturas críticas e as que impliquem sério risco para a segurança dos respetivos destinatários", indica ainda o comunicado.
Os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indicam que Portugal aceitou 19.619 pedidos de proteção temporária de pessoas oriundas da Ucrânia em consequência da situação de guerra.
A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, um ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional.
