A Autoridade da Concorrência (AdC) deu 'luz verde' à ANA - Aeroportos de Portugal e à irlandesa AER Rianta International (ARI) sobre a criação de uma empresa comum para as lojas 'duty free' e 'duty paid' dos aeroportos portugueses.

O Conselho de Administração da AdC decidiu na terça-feira não se opor à operação de concentração resultante da constituição da uma empresa comum, a Shop and Fly Portugal, detida em conjunto pela ANA e pela AER Rianta International Cuideachta Phoibli Theoranta (ARI), argumentando que "não é suscetível de criar entraves significativos" à concorrência, segundo o aviso publicado na página de internet do regulador.

A ARI é uma subsidiária estatal do Grupo DAA, que detém e gere os aeroportos de Dublin e Cork na Irlanda, gerindo ainda o Terminal 5 do Aeroporto Internacional King Khalid em Riade, na Arábia Saudita, e pontos de venda a retalho 'duty free' e 'duty paid' na Europa, Médio Oriente, Ásia-Pacífico e Américas.

A ANA, que gere e explora dez aeroportos portugueses, é detida pela VINCI Airports, que explora mais 13 aeroportos no Espaço Económico Europeu, 12 em França e um na Suécia

A concessão dos espaços comerciais nos aeroportos nacionais estava, desde 1995, entregue à Lojas Francas Portuguesas (LFP), uma parceria entre a Vinci Airports (51%) e a suíça Dufry (49%).

Tendo em conta que a parceria LFP terminava em fevereiro deste ano, a ANA lançou um concurso público para selecionar um novo concessionário e, em meados do ano passado, anunciou que os irlandeses ARI venceram o concurso para a concessão dos 'duty free' e 'duty paid' em Portugal.

Em comunicado divulgado em julho, a ANA informou que esta parceria arranca em 01 de junho e vai vigorar sete anos, abrangendo oito aeroportos: Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Porto Santo, Ponta Delgada, Santa Maria e Horta.

"O âmbito da concessão incorpora mais de 34 espaços comerciais, incluindo as lojas âncora 'duty free', lojas-satélite, e lojas de moda/bebidas, com uma área total de aproximadamente 9.500 m2, que a nova 'joint-venture' irá gerir por um período de sete anos", precisava nesse comunicado.