A deputada do PSD na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, afirmou, hoje, que a 'Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital' já produz efeitos no combate à desinformação no nosso país.

A parlamentar falava, esta manhã, aos estudantes madeirenses do ensino secundário que participam no projeto Parlamento dos Jovens, que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.

Esta legislação, aprovada no ano passado pela a Assembleia da República, prevê sanções para quem divulgar notícias falsas e permite aos cidadãos apresentar queixas sobre fontes de desinformação.

É também um instrumento do Estado para fazer cumprir, em Portugal, do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, que assegura no espaço europeu a proteção a sociedade contra pessoas que produzam, reproduzam e difundam narrativas falsas. 

“A grande vacina contra a desinformação é a educação, que tem um papel central para sabermos distinguir a verdade da mentira e para combater este vírus do Século XXI”, reforçou Sara Madruga da Costa, vincando que a literacia mediática também ajuda a reforçar “o espírito crítico dos cidadãos”.

Catorze estabelecimentos de ensino da Madeira debatem no Parlamento madeirense as 'Fake News: que estratégias para combater a desinformação?'.

São eles a Escola Secundária Francisco Franco, a Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas – Carmo, a Escola Básica e Secundária de Machico, a Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, o Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, a Escola Complementar do Til – Apel, a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, a Escola Básica e Secundária Professor Dr. Francisco de Freitas Branco, o Centro de Formação Profissional da Madeira IP-RAM, a Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, a Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, a Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, a Escola Secundária Jaime Moniz, a Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.

Governantes pedem aos jovens ajuda para formar uma sociedade melhor

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu aos alunos do ensino secundário que ajudem a combater as notícias falsas, “que são uma das principais ameaças à nossa democracia”. Numa era marcada pela globalização “cada um de nós pode produzir notícias e com essas notícias produzir impactos negativos na nossa sociedade”, e esse é um dos maiores riscos sociais da Era da internet, alertou José Manuel Rodrigues.

“Há uma necessidade de criar uma cultura de literacia mediática e aqui a escola tem um papel fundamental”, salientou o Presidente do Parlamento madeirense.

A Região tem em curso o programa Educamedia, de educação para os media, e o projecto 'Ponto e Vírgula', publicado mensalmente em edição impressa, e onde os jovens treinam “o rigor informativo”, assente na “credibilidade das fontes”, explicou o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. “Nenhuma geração teve tanta capacidade de aceder a tanta informação, e daí a importância de projetos que visam a filtragem da informação de modo a apurar a verdade”, aclarou José Carvalho.

O governante que tutela a pasta da Educação lembrou aos estudantes que a “capacidade de influência positiva sobre os outros jovens é uma forma de construção de uma sociedade melhor”, esperando que da sessão plenária do Parlamento dos Jovens “saiam projetos capazes de provocar impactos na nossa sociedade”.

Projecto de Resolução da APEL foi o vencedor

O Projecto de Recomendação da Escola Complementar do Til – APEL foi o preferido da maioria dos alunos que participaram neste encontro parlamentar. Os estudantes apresentaram 3 medidas para combater a desinformação e as ‘Fake News’. A primeira medida é “criação de uma entidade com competência de atribuição de selos de qualidade às diferentes empresas de comunicação social, recorrendo a critérios predefinidos, como por exemplo um símbolo – fake news safe”, com redução de impostos para os órgãos de comunicação social que ostentem o distintivo. Os jovens da APEL recomendam também a “existência de plataformas com algoritmos para a deteção de notícias falsas” e “comentadores especialistas nas áreas, de modo a não fazerem juízos de valor ou especularem sobre algo que não dominam”, pode ler-se no documento.

Desta reunião, no parlamento madeirense, vão sair três escolas vencedoras. Nove alunos vão representar a Madeira nas sessões do Parlamento dos Jovens que acontecem na Assembleia da República nos dias 30 e 31 de maio. Seis desses alunos vão desempenhar o papel de deputados e os outros três vão na qualidade de jornalistas.

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, desenvolvida em parceria com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.