“É importante que se faça uma boa gestão recursos públicos", diz Rubina Leal
Para o PSD “é importante que se faça uma boa gestão recursos públicos, que se assegure a fiscalização e que estes mesmos apoios sejam atribuídos de uma forma a que não haja duplicação”, afirmou hoje a deputada Rubina Leal, numa visita à Cáritas Diocesana do Funchal.
Em causa está a notícia avançada na edição impressa do DIÁRIO desta segunda-feira, 21 de Março, que dava conta de que o Grupo Parlamentar do PSD deu entrada na Assembleia Legislativa Regional a um Projecto de Decreto Legislativo Regional que prevê a criação de uma Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM).
"O Grupo Parlamentar do PSD pretende garantir que a atribuição dos apoios pelas diferentes instituições se faça de forma “mais justa e equitativa”, conforme sublinhou Rubina Leal, explicando que foi neste sentido que o seu partido apresentou um projecto de decreto legislativo regional "com vista a regular e definir o registo de informação das entidades públicas e da economia do sector social, no que diz respeito aos apoios sociais".
“O grande objectivo com este diploma é criar uma plataforma digital que garanta a equidade na atribuição dos apoios sociais”, reforçou a parlamentar, segundo a qual "a ideia é que esta plataforma garanta a equidade, a transparência e a justiça social” na atribuição desses apoios".
