O primeiro-ministro, António Costa, regressa na terça-feira à Assembleia da República para um debate na Comissão Permanente preparatório do Conselho Europeu de 24 e 25 de março.

A informação consta da página do parlamento na internet, que indica que o debate tem início marcado para as 15:00 e uma duração prevista de menos de 45 minutos.

A última vez que António Costa tinha estado perante os deputados foi há cerca de três e meio, em 09 de dezembro, naquele que foi primeiro debate da Comissão Permanente da Assembleia da República, depois de o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento e convocado eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

Já nessa ocasião, o debate com o primeiro-ministro foi sobre a agenda do Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro.

De acordo com a lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, o primeiro-ministro participa num debate em plenário (neste caso substituído pela Comissão Permanente) para preparação e avaliação dos Conselhos Europeus, a realizar pelo menos duas vezes em cada semestre.

Antes do debate parlamentar, António Costa participa na sexta-feira, em Roma, numa reunião com os chefes de Governo italiano, Mario Draghi, espanhol, Pedro Sánchez, e grego, Kyriako Mitsotakis, consagrada à segurança energética na Europa, precisamente para concertar posições para a cimeira de Bruxelas, que, entre muitos temas em agenda, será também consagrada à questão energética, à luz da guerra lançada pela Rússia na Ucrânia.

No quadro do compromisso assumido pela União Europeia (UE) de se libertar da dependência do petróleo, gás e carvão da Rússia, António Costa tem defendido junto dos seus homólogos europeus a importância de se completarem as interconexões energéticas entre Portugal e Espanha e Espanha e França, considerando que a integração do mercado ibérico no mercado global é "fundamental".

Essa posição voltou a ser expressa na cimeira informal dos líderes da UE celebrada na semana passada em Versalhes, França, na qual a Comissão Europeia ficou também de estudar a proposta que Portugal apresentou no sentido de os Estados-membros terem liberdade de proceder a uma redução temporária do IVA de modo a reduzir os preços dos combustíveis.

O chefe de Governo adiantou que, "sobre essa matéria, a Comissão Europeia ficou de apresentar para a próxima reunião do Conselho [24 e 25 de março] diversas modalidades de intervenção sobre os preços, de forma a poder contribuir para a redução do preço do gás", e disse esperar "que no próximo Conselho seja possível tomar uma decisão para, de uma vez por todas, deixar de indexar a fixação do preço da eletricidade ao preço do gás".

Na mesma reunião informal, a Comissão Europeia comprometeu-se perante os 27 a apresentar nesse Conselho Europeu opções para intervir no mercado dos produtos alimentares e matérias-primas de forma a travar aumento de preços, segundo o primeiro-ministro português.

"A Comissão ficou encarregue de apresentar até ao próximo Conselho [Europeu] várias opções para intervenção no mercado dos produtos alimentares e de matérias-primas fundamentais para a cadeira alimentar, as rações, os fertilizantes e outros condicionantes do funcionamento da agroindústria", afirmou António Costa aos jornalistas em Versalhes.

O próximo Conselho Europeu vai abordar também avanços nos campos da defesa comum e da energia, tendo em conta a evolução do conflito na Ucrânia e a possível abertura de Moscovo a negociar um cessar-fogo.

A 'Bússola Estratégica' é o documento que traça a futura política de defesa e segurança da UE, tem sido negociado ao longo dos últimos meses e a sua adoção está prevista para o próximo Conselho Europeu.