JPP critica chumbo à transparência das listas de espera do SESARAM
O deputado Paulo Alves, do JPP, lamentou hoje as “declarações da deputada do PSD, médica de profissão”, Conceição Pereira, quando se referiu aos tempos de espera dos utentes como uma “falsa questão”.
Em causa está a publicação dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), em portaria própria, publicação que o JPP defende que "deveria estar a ser feita anualmente pelo SESARAM", o que nunca aconteceu.
O deputado lembrou a Carta dos Direitos dos Utentes, regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/M, onde constam os direitos e os deveres dos utentes, entre os quais, a publicação dos TMRG.
Nesta linha considera “irresponsável" o 'chumbo' da recomendação do JPP sobre a publicação dos tempos de espera. Um voto que, para Paulo Alves, deixa "bem patente qual a prioridade da coligação PSD/CDS relativamente ao combate às listas de espera para cirurgia, consultas e exames complementares de diagnóstico" "É empurrar o problema para a frente”, frisou.
“Dizer que o JPP está a fazer alarido por causa dos problemas que afectam a saúde, só pode ser a atitude de uma pessoa que não tem noção da realidade ou de alguém que quer ocultar, ou foi incumbida para ocultar, a realidade que afecta milhares de doentes em lista de espera”, sublinha o deputado, para quem a situação "se torna ainda mais grave quando se trata de uma deputada conhecedora da realidade do Serviço Regional de Saúde, devido ao desempenho de funções profissionais no sector”.
Paulo Alves lembrou ainda, a propósito das declarações de Conceição Pereira na Assembleia Legislativa Regional, que "o programa de pequenas cirurgias da Câmara Municipal de Santa Cruz tem-se mostrado fundamental para vários utentes" e tem sido "enaltecido, inclusive, por candidatos do próprio PSD a várias autarquias”.
“A senhora deputada ao afirmar que o programa de pequenas cirurgias é para amigos, sem qualquer prova para tal afirmação, mas só e apenas para desviar as atenções daquilo que faz o seu PSD, agora em coligação com o CDS, deveria antes pensar que 'quem tem telhados de vidro não atira pedras'”, atira Paulo Alves.
Pense no que fez a coligação PSD/CDS quando aumentou o número de elementos do Conselho de Administração do SESARAM; reflita sobre o que disse o Diretor demissionário do Serviço de psiquiatria do SESARAM; pense no que disse o atual diretor clínico do SESARAM; pense nas notícias e promessas feitas pela tutela da saúde em relação às unidades de saúde familiar; pense nos milhares de doentes em lista de espera para cirurgia, consultas de especialidade e exames, e tenha a humildade de pedir desculpa pela incapacidade de resposta do SESARAM.
O deputado refere ainda que “não é ético nem moralmente aceitável que os serviços do SESARAM contactem em Fevereiro de 2022 uma pessoa doente, referenciada pelo Centro de Saúde para uma consulta de especialidade (neurocirurgia) no ano de 2008, e o SESARAM contacte para saber se a pessoa doente, ainda está interessada na consulta". "É inaceitável que doentes aguardam há 6 anos por uma colonoscopia, por exemplo”, insiste.
Numa outra leitura, observa que esta "negação de um direito dos utentes do Serviço Regional de Saúde, é o reconhecimento por parte da coligação que suporta o Governo, de que o Serviço Regional de Saúde, não tem meios nem recursos técnicos e humanos suficientes para dar resposta dentro dos períodos a que correspondem os tempos de resposta definidos e clinicamente aceitáveis”.
Por fim, o deputado reforçou o "empenho e o profissionalismo dos vários profissionais de saúde que tudo fazem e, algumas vezes, com os parcos meios que têm ao seu dispor, para responder às necessidades dos nossos doentes”.