CDU defende redução em 30% do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos
A CDU entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional que "utilize os poderes autonómicos reconhecidos na Constituição da República e no Estatuto Político-administrativo para reduzir em 30% o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)".
O anúncio foi feito durante uma acção de contacto com a população, que teve lugar, esta quinta-feira, 16 de Março, junto à Bomba de Gasolina da Galp, na Avenida do Infante (Funchal).
"A CDU considera fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para contrariar o aumento da escalada dos preços nos combustíveis na Região, com a redução da carga fiscal sobre os produtos petrolíferos", refere o partido em comunicado, argumentando que as regiões autónomas têm poder para reduzir os impostos em 30% relativamente ao aplicado a nível nacional e também o poder de regular os preços.
"Ao contrário do que acontece a nível nacional em que o preço dos combustíveis está liberalizado nas Regiões Autónomas o preço dos combustíveis são fixados por portaria pelos Governos Regionais", aponta a CDU.
Os comunistas salientam ainda que "na Madeira pagamos mais caro os combustíveis" do que nos Açores.
A título de exemplo, referem eesta semana na Região Autónoma da Madeira a gasolina 95 custa 1,84 euros por litro e o gasóleo rodoviário custa 1,68 euros por litro. Por sua vez, na mesma semana, na Região Autónoma dos Açores a gasolina 95 custa 1,65 euros por litro e o gasóleo rodoviário custa 1,52 euros por litro.
"Esta diferença de preços demonstra que está ao alcance do Governo Regional da Madeira reduzir o preço dos combustíveis, na nossa Região. Bastaria o Governo Regional utilizar os seus poderes autonómicos para reduzir em 30% o ISP que existia uma redução imediata do preço ao consumidor final na ordem dos 0,08 euros por litro", sustenta a CDU.
