Fim de práticas discriminatórias nos mercados digitais para consumidores insulares
Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira acolhe a conferência 'O Consumidor Insular no Seio da Europa'
"Estamos a assinalar uma data muito especial", começou por dizer a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, na conferência 'O Consumidor Insular no Seio da Europa', que decorre esta terça-feira, 15 de Março, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira para assinalar o Dia Mundial do Consumidor.
Na passada sexta-feira, 11 de Março, entrou em vigor uma Lei Nacional, que passou a proibir práticas discriminatórias, relativamente aos consumidores insulares, as quais, bloqueavam o acesso a bens e serviços comercializados 'on-line', de modo injustificado.
Rita Andrade enaltece a medida, considerando ser uma "absoluta injustiça" existir na Europa esse tipo de barreiras.
Carlos Alberto Rodrigues, deputado do PSD, aproveitou a ocasião para chamar a atenção do consumidor para que este esteja atento e denuncie caso a lei não esteja a ser respeitada por parte dos mercados digitais: "tem de haver uma participação activa", disse.
A conferência 'O Consumidor Insular no Seio da Europa' é promovida pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da Direcção Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito do Dia Mundial do Consumidor que se assinala hoje. São oradores desta iniciativa a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, e o deputado do PSD Carlos Rodrigues.
