PCP apresenta proposta para redução do IVA para 5% na electricidade e gás
O PCP esteve hoje, junto à Empresa de Electricidade da Madeira, a contactar com a população para apresentar uma iniciativa legislativa que vai ser discutida e votada esta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para garantir a redução do IVA para a taxa mínima na electricidade e gás.
O deputado Ricardo Lume disse que "as famílias e empresas da Região suportam elevados custos com a energia, representando um constrangimento à sua qualidade de vida".
O PCP defende agora a redução do IVA tendo em conta:
- A energia é um bem essencial e assim deve ser tributado em sede de IVA;
- A redução do IVA seria a forma mais direta e nítida de reduzir os custos da energia, revertendo uma gravosa medida do Governo PSD/CDS, mas que o Governo PS não quis alterar, permitindo um aumento significativo do rendimento disponível para as famílias, com impactos positivos na dinamização da atividade económica;
- Portugal continua a ser dos países da União Europeia com mais elevada fatura energética, apesar de ter um nível de rendimentos líquidos muito inferiores a outros países;
- Portugal é o segundo país com maior incidência fiscal e parafiscal sobre a eletricidade e o gás da União Europeia;
- A introdução do gás engarrafado (de botija) na lista de bens abrangidos pela taxa reduzida de IVA seria uma forma de aumentar a justiça fiscal, tendo em conta que são as populações com menores rendimentos e/ou afastadas dos grandes centros urbanos que mais utilizam o gás engarrafado, injustificadamente excluído da taxa reduzida de IVA, mesmo antes de 2011;
- Apesar das empresas poderem deduzir o IVA, a aplicação desta medida representaria um alívio de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, com particular enfoque em sectores produtivos.
