Os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores aprovaram hoje, por unanimidade, uma proposta do BE que defende a manutenção das ligações aéreas diretas das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente português.

A votação surge no dia em que foi revelado que o Governo da República está a preparar o lançamento de um novo concurso público internacional para compensar as companhias aéreas que voem para rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores, segundo informação do executivo.

A medida foi referida pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, em resposta a uma carta enviada pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a que a Lusa teve acesso, e na qual o executivo socialista se compromete a encontrar contrapartidas para as companhias que operem em rotas deficitárias.

A carta refere-se, em concreto, às rotas de serviço público Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, e também à rota Funchal/Ponta Delgada/Funchal, que desde 2015 são efetuadas sem compensações financeiras.

No debate, o líder parlamentar do BE, António Lima, salientou que aquelas ligações são "rotas de serviço público", que não podem ser avaliadas comercialmente.

"Esta proposta o que pretende, acima de tudo, é dar força ao Governo [Regional]. Pode parecer estranho, mas é o que pretende. Pretende dar argumentos e o peso político de uma recomendação deste parlamento para as negociações que o Governo está a fazer" com a Comissão Europeia e com o Governo da República, afirmou António Lima.

O secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mota Borges, destacou que o atual modelo de obrigações de serviço público, "ao não prever indemnizações compensatórias aos operadores", levou a Azores Airlines (grupo SATA) a "acumular prejuízos superiores a 40 milhões de euros no âmbito do serviço prestado" naquelas rotas.

O secretário regional revelou que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) fez um "trabalho de sensibilização" ao longo de 2021 junto do Governo da República para a importância daquelas ligações: "Face à falta de uma resposta concreta, estas vias de diálogo esgotaram-se. O que obrigou à intervenção direta do presidente do Governo dos Açores junto do senhor primeiro-ministro", afirmou Mota Borges.

"Graças à ação direta do presidente do Governo dos Açores foi alcançado um compromisso escrito por parte do Governo da República. Em resposta à referida carta, o gabinete do senhor primeiro-ministro informou que o Governo da República está a preparar as diligências necessárias", acrescentou o secretário regional, louvando o "dever cumprido" do governo açoriano.

Do lado dos partidos que suportam o executivo, o monárquico Paulo Estêvão disse ter a "absoluta consciência de que a questão já está resolvida", o social-democrata Marco Costa enalteceu o trabalho do Governo Regional, enquanto o centrista Rui Martins lembrou a "responsabilidade constitucional" do Governo da República em assegurar a "continuidade territorial".

O socialista Tiago Branco acusou o Governo Regional de "tirar proveitos políticos" do processo e lamentou a "total falta de liderança" do executivo na defesa daquelas rotas.

O deputado independente Carlos Furtado congratulou-se com o "sucesso das negociações" e Pedro Neves, do PAN, destacou que "não existem garantias nenhumas" de que o Governo da República com uma "maioria absoluta" do PS vá defender a manutenção das ligações entre aquelas três ilhas e o continente.

O parlamentar da IL Nuno Barata realçou que a liberalização de algumas rotas permitiu a "democratização do transporte aéreo" nos Açores.