O director regional do Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, destacou a importância da nova revisão do PROTRAM. “Trata-se de um plano bem estruturado e que prepara a Madeira para os desafios do futuro”, disse, salientando que, apesar das diversas cores políticas presentes nas 21 entidades que elaboraram este documento, foi possível “consertar vontades” entre todas as partes. “Não é algo fácil e, também por isso, só 27 anos depois é que se consegue fazer a revisão deste documento”.

O director regional do Ordenamento e Território explicou que o programa vem definir diversas linhas estratégicas gerais que têm de ser cumpridas por todos os Planos Directores Municipis (PDM), como é o exemplo da contenção urbana em altitude. “Nós sabemos que já temos alguns problemas, especialmente com riscos naturais, devido ao aumento da população e à expansão urbana em altitude, por isso, uma das linhas orientadoras é a necessidade de contenção dessa expansão”, afirmou, salientando que, no entanto, o documento não vem proibir, totalmente, a construção nas zonas mais altas da Região. “No documento admitimos operações de colmatação, ou seja, onde já existe urbanização e espaços vazios entre a urbanização isso poderá ser colmatado. O que não pode ser feito é a expansão em novas áreas para cima das áreas já existentes”, explicou.

Outro dos sistemas considerados neste programa são as áreas de reserva. “Temos que ter uma atenção bastante grande às áreas naturais, porque temos cerca de 64% do território terrestre coberto por áreas com algum tipo de protecção, por isso, obviamente, que essas áreas também têm de ser contempladas”, frisou.

Por fim, sobre o pastoreio nas serras da Madeira, o director regional elucidou que mantém-se iguais, sem alterações, pois “não é uma das áreas que este documento, directamente, se pronuncia”. Todavia, Ilídio Sousa considera que podem ser retiradas algumas ilações do que está vertido em algumas das normas. “Quando definimos normas de Protecção, de valorização e de gestão para estas áreas, obviamente que o pastoreio poderá estar incluído nestas vertentes, mas terá de ser sempre objecto de planos mais específicos, que já existem e já definem regras para essas áreas”, concluiu.