Decorre, esta manhã, a sessão pública de apresentação da proposta do PROTRAM - Programa Especial de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, promovida pela Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direcção Regional do Ordenamento do Território (DRTo).

Na cerimónia, que se realiza no auditório do Museu da Electricidade, Susana Prada, secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, destacou que num mundo cada vez mais global, onde os impactos das alterações climáticas se fazem sentir a cada dia, com maior intensidade, e a disponibilidade de recursos não é certa, “é essencial que os Governos apliquem políticas públicas que promovam um desenvolvimento harmonioso e sustentável, face aos complexos desafios socioeconómicos, geoestratégicos e ambientais que se lhes colocam”.

Deste modo, Susana Prada considera que a correcta gestão, o ordenamento e o planeamento do território tornam-se, assim, “fundamentais para garantir a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção do desenvolvimento socioeconómico, a correção de assimetrias, a diminuição dos riscos e a segurança, a gestão dos recursos e a proteção do ambiente”.

Nesse sentido, 27 anos depois é apresentada uma nova proposta do PROTAM, com vista a adaptar o documento “à realidade atual, bastante distinta” da anterior.

De acordo com a governante que tutela a pasta do Ambiente, esta revisão vem dar continuidade “às bem-sucedidas políticas territoriais que veem sendo implementadas, e que contribuíram para que a Madeira passasse de uma das regiões mais atrasadas da Europa, para uma das mais desenvolvidas do país”.

O PROTRAM é o instrumento que estabelece os grandes objetivos de desenvolvimento económico, social e ambiental a aplicar no território, e está alicerçado em 5 sistemas estruturantes, nomeadamente: o económico, o de proteção e valorização ambiental, o de povoamento, o de infra-estruturas e transportes e o sistema de riscos.

Segundo Susana Prada neste documento também ficam “reunidas as condições para se proceder à actualização dos Programas de nível Sectorial e Especial, bem como coordenar a actualização dos planos territoriais de índole municipal, como os Planos Diretores”.

Esta proposta de PROTRAM, foi fruto de um trabalho realizado com o acompanhamento de uma Comissão Consultiva formada por 21 entidades da Administração Pública Regional, bem como dos Municípios.