PCP defende "sistema mais justo para a vinculação dos professores precários"
O deputado do PCP Ricardo Lume reuniu esta quinta-feira, 10 de Março, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira com o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), para analisar as preocupações da classe docente da Região e a realidade laboral no sector da educação.
Na reunião com o SPM foi abordada a luta dos professores na Região que reivindicam "um sistema mais justo para a vinculação dos professores precários" ao quadro da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, defendendo a vinculação com três anos de serviço independentemente desse período de docência terem sido exercidas em diferentes grupos disciplinares.
O combate ao envelhecimento da classe docente, foi também uma preocupação levantada pelo SPM que defende a redução da componente lectiva para os professores do 1.º ciclo e do Pré-escolar nos mesmos moldes que acontece para os professores dos restantes ciclos de ensino.
Segundo dados disponibilizados pelo SPM, existem mais de 400 professores na Região nas Escolas Públicas com vínculos precários, havendo mesmo um número alargado de docentes que estão há mais de 10 anos numa situação de precariedade.
Perante esta realidade o PCP vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que prevê a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, que nos últimos três anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia.
