A substituição de uma garantia bancária associada ao Concurso para a beneficiação do Conjunto Habitacional do Palheiro Ferreiro pode comprometer a realização da empreitada que havia sido adjudicada pela Câmara Municipal do Funchal por 730 mil euros. A conclusão é do ex-presidente e actual líder da oposição na Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, tendo sido manifestada no rescaldo da habitual reunião de câmara.

Por temer que o concurso caia e um novo concurso implique um significativo acréscimo no valor previsto, tendo em conta o encarecimento geral que já se verifica e que tende a agravar-se, Miguel Silva Gouveia entendeu relevar o quão importante é “numa altura como esta, os processos concursais decorrerem com normalidade”. Lembra que se “já a pandemia vinha causando vários obstáculos e dificuldades à formulação de preços por parte das empresas aos contratos que a câmara lança, a guerra na Ucrânia veio aprofundar este problema, particularmente quando há preços que são estabelecidos com períodos de validade de 72 horas ou até menos”, realidade que torna mais difícil cumprir compromissos, nomeadamente projectos financiados por fundos comunitários.

Dito isto o líder da oposição esclareceu que a razão desta preocupação fica a dever-se a “um problema no concurso de beneficiação do bairro do Palheiro Ferreiro que cria aqui dificuldades acrescidas e pode colocar em causa a própria empreitada”, admitiu.

Confrontado com o pessimismo do adversário político, Pedro Calado relativizou o que garante já ter sido tema abordado noutra reunião. O presidente da Câmara do Funchal não vê razão para anular o concurso que prevê a requalificação energética dos 70 fogos no Palheiro Ferreiro.

“Aquilo que nós fizemos foi a substituição de uma garantia bancária porque não estava de acordo com a Minuta do Concurso. Pode haver aqui uma interpretação jurídica, mas nós temos confiança nos nossos departamentos internos e o Departamento de Concursos que está a acompanhar esse processo dá-nos informação que o processo está legal e que está correcto, é só a substituição de uma garantia bancária”, assegura. Conclui que este até é “um processo pacífico. Não vejo que possa trazer qualquer problema”, concretizou.