O PCP lamentou hoje em comunicado o que considera ser a "instrumentalização" da parte do PSD no processo de contagem dos votos dos eleitores residentes no estrangeiro.

Uma nota da Direção da Organização na Emigração do PCP considera que a "intervenção do PSD na Assembleia de Apuramento dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa conducente à anulação de milhares de votos de eleitores baseada na invocação de procedimentos legais, visa no essencial a instrumentalização, questionamento e perturbação do processo eleitoral".

O PCP recorda que em reunião dos representantes das forças políticas concorrentes naqueles círculos, em 18 de janeiro, foi estabelecido um consenso para se aceitar "como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitores desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade".

Segundo o PCP, o envio pelo eleitor de cópia de documento de identificação "serve, afinal e apenas, como reforço das garantias do exercício pessoal do voto".

"A razão de protesto agora suscitada pelo PSD -- exigência como condição de validade do voto do envio da cópia do cartão de cidadão -- não sendo contestável em si, na medida em que a Lei a refere como condição reforçada de garantia de fiabilidade eleitoral, não deixa de se constituir como um pretexto para deslegitimar essa votação", considera o PCP.

Para os comunistas trata-se de "um pretexto tanto mais ostensivo quanto o PSD deu expressamente o seu acordo a um procedimento que as mesas de recolha e contagem adotaram face ao que havia sido consensualizado".

O PCP conclui que o que considera ser "a instrumentalização do processo eleitoral" visam "fins que pouco têm a ver com os interesses das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro".

O PSD protestou junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a forma como as legislativas de 30 de janeiro decorreram na diáspora, com comunidades que não receberam boletins e outras de onde não chegaram votos, disse o deputado social-democrata António Maló de Abreu.

"Nós apresentámos um protesto sobre a forma como decorreram as eleições. (...) Há países que não votaram porque os envelopes [com os boletins de voto] não chegaram aos cidadãos. Houve países onde campanha eleitoral foi acoplada aos boletins, como por exemplo na China. Houve países onde os boletins estavam expostos ao público nas estações de Correios", exemplificou o deputado social-democrata.

"A Secretaria-Geral do MAI [Ministério da Administração Interna] não acautelou convenientemente este processo eleitoral", acusou Maló de Abreu, responsabilizando o Governo pelas alegadas falhas.

Os sociais-democratas responsabilizaram "diretamente o Ministério da Administração Interna pela forma como decorreu o ato eleitoral" e fizeram "um protesto/reclamação mais vasto relativamente ao processo eleitoral", afirmou.

A contagem dos votos dos emigrantes começou terça-feira em Lisboa e termina hoje, prazo para a receção dos votos das comunidades.

O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional -- faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.

O PSD conseguiu 27,8% dos votos e 71 deputados sozinho, subindo para 76 deputados e cerca de 29% do total dos votos somando os valores obtidos nas coligações de que fez parte na Madeira e nos Açores.