O Governo Regional (GR) tornou hoje pública a sua posição em relação às declarações do deputado do PS-M Carlos Pereira sobre a “discriminação negativa” das empresas regionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reagindo assim à notícia da edição impressa do DIÁRIO desta quarta-feira, a propósito da carta dirigida à ACIF pelo deputado socialista com contributos e soluções para a recuperação económica da Região.

"O Governo Regional considera esta uma matéria prioritária e sobre ela tem conseguido minorar algumas das decisões desvantajosas de um Plano Nacional, que nunca acompanhou as necessidades da Região e que ficou muito aquém daquelas que eram as nossas expetativas", pode ler-se na nota remetida pelo executivo às redacções, que destaca o facto de o GR ter apresentado "um documento com várias reivindicações estratégicas, assegurando 697,2 milhões de euros de afectação directa [à Madeira], sendo 136 milhões de euros de acesso a avisos nacionais – mais 5 milhões do que estava previsto –, a que podem concorrer todas as entidades e empresários da Região".

"A este propósito, o Governo Regional tem manifestado o seu interesse em diversas áreas dos avisos nacionais que tem vindo a ser lançados, como é o caso recente dos bairros digitais, tendo inclusive promovido a articulação entre entidades regionais e nacionais, no sentido de dinamizar atores e projectos", acrescenta o comunicado, que recorda ainda "que, quer no âmbito do processo de negociação, quer no parecer formal enviado quando da consulta pública sobre o PRR, em Fevereiro de 2021, o Governo Regional defendeu que deveria ser assegurado que os programas nacionais – abertos ao tecido empresarial regional – deveriam atender às necessidades das empresas regionais".

O executivo tece ainda duras críticas a Carlos Pereira, a quem, segundo o GR, "tem faltado vontade política para usar a sua posição de vice-presidente da bancada do PS na Assembleia da República, na defesa dos melhores interesses dos madeirenses e porto-santenses".

Por outro lado, acusa o socialista de omitir que "no âmbito da elaboração do PRR, a Região sinalizou também a efectivação de um conjunto de investimentos inescusáveis, nomeadamente no que se refere aos projectos na área da acessibilidade aérea e turismo e na área portuária, que iriam estimular o crescimento económico, fomentar a actividade empresarial e criar emprego, mas  que foram eliminados sem qualquer justificação técnica, apenas política e de opção nacional, e sem qualquer 'esforço' do deputado Carlos Pereira para 'procurar inverter o estado de coisas e disponibilizar-se a dar contributos'”.

A mesma nota refere ainda que, "no âmbito das 'Agendas Mobilizadoras', a Região apresentou dois projectos, um dos quais liderado pela Horários do Funchal, que foi reprovado pelo Governo da República, apesar da sua comprovada importância", sendo que "o deputado Carlos Pereira afirmou publicamente que 'a Região foi capaz de desenvolver algumas iniciativas robustas e de grande qualidade', tendo-se comprometido – conforme noticiado por vários órgãos de comunicação –, que iria trabalhar em conjunto com os dois governos".

"O Governo Regional espera que, em vez de folhas de jornais, o senhor deputado mostre as folhas de serviço, dado que são muitos os dossiês que o deputado Carlos Pereira diz que estão 'resolvidos', mas apenas nos jornais, porque na prática, não há ainda qualquer ajuda concreta e efectiva, como acontece em respeito ao processo do novo hospital ou à implementação do modelo social de mobilidade aérea, só para dar alguns exemplos", remata o comunicado.