O Governo liderado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, publicou hoje uma série de mudanças nas regras sobre financiamento de projetos culturais, reduzindo valores repassados aos artistas e o teto de isenções fiscais aos patrocinadores privados de eventos culturais.

"Mantendo minha promessa de tornar a Lei Rouanet (que rege o financiamento privado de projetos da área da Cultura) mais justa e popular, solicitei a publicação de uma portaria com todas as mudanças que havíamos anunciado", escreveu Mario Frias, secretário da Cultura na rede social Twitter.

As normas instituem um novo teto autorizado para o financiamento com isenção de impostos da remuneração de um artista a solo, que foi dividido por 15, passando de 45 mil para 3 mil reais (cerca de 500 euros) por espetáculo, determinação muito criticada por representantes do setor.

Em termos concretos, o valor máximo de isenção fiscal para o financiamento de projetos culturais destinado pelas empresas também foi reduzido pela metade, passando de 1 milhão para 500 mil reais (166 mil para 88 mil euros).

Para projetos culturais maiores, como festivais ou feiras literárias, o teto foi fixado em 4 milhões de reais (cerca de 660 mil euros), e 6 milhões para óperas ou concertos sinfónicos.

O Ministério da Cultura foi extinto quando Jair Bolsonaro chegou ao poder em 2019, tornando-se uma Secretaria sob a supervisão do Ministério do Turismo.

"Estamos mudando a lei Rouanet. Queremos que seja voltada para artistas em início de carreira e não para figurões como Ivete Sangalo", disse o Presidente Bolsonaro no início de janeiro, em alusão a uma cantora famosa do país, que teria beneficiado da lei de financiamento de projetos culturais.

No final de dezembro, um vídeo que circulava nas redes sociais mostrava Ivete Sangalo incentivando seus fãs a gritar "Fora Bolsonaro" durante um 'show' privado.

O Governo brasileiro tem sido repetidamente acusado de "censura" e alguns artistas já relatam dificuldades na captação de subsídios ou isenções fiscais para obter financiamento do setor privado, em especial para projetos relacionados a temas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) ou críticas à ditadura militar (1964-1985).