O Governo brasileiro anunciou hoje a criação de um Observatório da Violência contra Imigrantes e Refugiados, cuja primeira missão será acompanhar o caso do refugiado congolês brutalmente assassinado numa praia do Rio de Janeiro.

O anúncio surge após a grande repercussão nacional e internacional do assassínio de Moïse Mugenyi Kabamgabe, refugiado da República Democrática do Congo (RDCongo), de 24 anos, residente no Brasil, que foi espancado, chutado e esmurrado por quatro homens por ter cobrado 200 reais (33 euros) ao seu empregador por dois dias de trabalho.

Após o crime, multiplicaram-se os relatos de casos de violência e discriminação sofridos por imigrantes e refugiados no Brasil, principalmente os da RDCongo e de outros países africanos.

De acordo com um comunicado divulgado hoje pelos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, a criação do novo observatório foi aprovada numa reunião plenária do Comité Nacional para os Refugiados (Conare), entidade que inclui representantes do Governo e da sociedade civil brasileira.

O objetivo do observatório será "acompanhar as denúncias e os processos relacionados ao assunto e apoiar a elaboração de políticas públicas para seu enfrentamento".

De acordo com a nota, o comité estabeleceu que a primeira tarefa do Observatório será monitorizar os casos de violência contra membros da comunidade congolesa no Brasil, especialmente o caso de Mugenyi Kabagambe, "vítima de um crime hediondo".

O comunicado frisou ainda que "sempre apoiou estratégias de combate à violência contra imigrantes e refugiados no Brasil, em linha com os compromissos internacionais do Brasil".

O linchamento do congolês provocou protestos no sábado numa dúzia de cidades brasileiras, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo.

Algumas imagens gravadas pelas câmaras de segurança de um restaurante na praia onde o crime foi cometido, amplamente divulgadas na televisão e nas redes sociais, mostram que o congolês foi vítima de um espancamento brutal por parte de um grupo de quatro homens, três dos quais já foram presos.

A morte de Mugenyi Kabamgabe foi condenada por organizações de direitos humanos como a Amnistia Internacional, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil e o movimento negro, que também denunciou o caso como um assassinato de caráter racista.

Políticos, artistas e movimentos civis dos mais diversos tipos aderiram à onda de indignação gerada pelo crime.

O Governo brasileiro já havia anunciado que está acompanhando o caso através do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.