- Já no final de 2013, a nova gestão da C.M. Santa Cruz adjudicou a uma sociedade ainda NÃO REGISTADA na Ordem dos Advogados a mediática e super urgente auditoria à gestão anterior. Foi um ajuste direto de 94.800E + IVA, sem expor razões consistentes, mas sempre alegando que a “confiança não tem preço”.

Essa sociedade pariu ou, melhor, abortou, muito para além do prazo, um relatório raquítico, inacabado e inconsequente exceto no custo. No entanto, nada impediu que fossem continuamente adjudicados a essa empresa continental 9 ajustes diretos num total de 1.077.354E (ou 1,3 milhões c/ IVA) e sempre, conforme foi justificado, “considerando (...) uma estreita relação de confiança”.

Muitas e variadas avenças têm sido contratualizadas onde se descortina a base da confiança, como a adjudicação ilegal ao presidente da Junta do Santo, membro da Assembleia Municipal, para “serviços de carpintaria e marcenaria especializados, nomeadamente, engenharia de projetos”, onde a confiança ultrapassou de longe a credenciação.

Consultando o sítio ‘base.gov’ desde 2008 até ao presente, verificam-se 83 contratos a 41 pessoas singulares no valor de 1.395.033E, todos após 2014 e, maioritariamente, após 2019 com 69 contratos a 34 adjudicatários num total de 1.156.149E. Com renovações, 20 indivíduos usufruíram 1.016.306E em 62 contratos.

Também assim, a conta de gerência de 2020 regista um gasto de 580.129E em “Pessoal em regime de tarefa ou avença”, ou seja, 11,4% das restantes remunerações.

- Foi notícia de capa no DN de 2fev, sob o título “Santa Cruz paga conselhos a sócia de construtora”, o eventual conflito de interesses na contratação para a área do urbanismo de uma jurista também identificada como militante do PSD na proximidade de M. Albuquerque.

Pelo ‘base.gov’, a referida advogada já foi avençada nessa área desde junho de 2020 por 3 contratos num valor de 144.400E + IVA.

O 1º contrato entra em vigor desde junho de 2020, por 12 meses e 21.600E, mas o segundo, também por 12 meses e 24.000E, inicia-se em 05/12/2020, 6 meses antes do fim da 1ª avença, ou seja, com acumulação de 2 avenças.

Por outro lado, no 3º contrato em 28/12/2021, por 26 meses e 98.800E, o valor mensal duplica para um chorudo salário de 3800E num teletrabalho oculto.

Mais ainda, neste concurso, tendo sido legalmente obrigatório uma consulta prévia a pelo menos 3 convidados, verifica-se que foi a única concorrente. Sr. Filipe, em nome da transparência que tanto exige aos outros e auto-proclama, quais foram e que credibilidade ou realidade tinham os outros convidados?

Fica-me a preocupação do deputado Iglésias de “que, em 2023, o JPP não seja a bengala do PSD”.

Uma coisa é certa. Não há almoços grátis.

Óscar Teixeira