O PCP veio hoje a público defender a criação de uma Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira. A proposta foi apresentada por Ricardo Lume, no discurso de uma iniciativa política promovida, este sábado, dia 6 de Fevereiro, no sítio da Caldeira, em Câmara de Lobos.

"A criação da Reserva Agrícola Regional (RAR) constitui um elemento fundamental para promover a actividade agrícola na Região Autónoma da Madeira, contribuindo decisivamente para o melhoramento da estrutura fundiária, para a valorização e preservação da paisagem natural do arquipélago", começou por referir o deputado do PCP.

O objectivo, explicou, é "contribuir para a criação de uma das componentes mais relevantes para a preservação do património natural e da biodiversidade, visando promover uma visão integrada e abrangente do património e dos recursos e valores naturais Região".

Ricardo Lume recorda que "o Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/M de Abril, previa a adaptação do Decreto-Lei n.º 196/89, de 4 de Julho, à Região Autónoma da Madeira, criando, para esse efeito, a Comissão Regional da Reserva Agrícola".

"No entanto, passados mais 30 anos desde a publicação do referido Decreto Legislativo Regional, verifica-se a inexistência da Reserva Agrícola Regional, sendo a nossa Região a única do País sem Reserva Agrícola", observa, acrescentando que o mesmo decreto foi entretanto revogado por ter terminado a sua vigência.

"Perante o facto da inexistência da Reserva Agrícola Regional, os solos com boa capacidade de produção estão a ser ocupados pelas urbanizações e os agricultores estão a ser empurrados cada vez mais para zonas mais altas, onde as atividades agrícolas enfrentam piores condições de desenvolvimento", alerta Ricardo Lume.

Por outro, nota, que "o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira e os Planos Directores Municipais não definiram, como seria desejável e razoável, zonas dedicadas exclusivamente à actividade agrícola, contribuindo assim para que a especulação imobiliária eleve os preços dos terrenos de tal forma que os torna inacessíveis ao poder de compra dos agricultores ou, então, tornando-os incompatíveis com requisitos básicos de racionalidade da atividade produtiva".

"Atendendo a que um correto ordenamento do território deverá reconhecer e salvaguardar áreas territoriais com particulares potencialidades para o desenvolvimento das atividades agrícolas, e que a paisagem agrícola é de extrema importância na caracterização da nossa Região, constituindo um forte componente de atração para o Turismo, o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que defende a urgente criação da Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira", sustentou.