A linha de Apoio à Recuperação Económica -- Retomar, que tem uma dotação de mil milhões de euros, tinha, no dia 31 de dezembro, apenas 4% de utilização, de acordo com dados enviados à Lusa pelo Banco Português do Fomento (BPF).

A instituição, questionada pela Lusa depois de críticas do presidente da CIP -- Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, indicou que "o pouco recurso a esta linha, que regista 4% de utilização a 31 de dezembro de 2021, um trimestre após a sua criação, é um sinal de que a maioria das empresas portuguesas nos setores mais afetados pela crise não sentiu a necessidade de recorrer a este programa após o fim das suas moratórias de crédito, pois está a conseguir cumprir as suas obrigações com os credores, ou está a encontrar soluções alternativas que consideraram mais vantajosas".

O BPF recordou que "esta linha foi pensada como um apoio, complementar a outras ofertas disponíveis no mercado, ao esforço de reestruturação de créditos, um incentivo à renegociação das condições contratuais entre as empresas e os seus credores".

Assim, de acordo com o BPF, "o objetivo da linha é apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia, que, terminada a moratória, não estejam em condições de retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento, pelo que têm que iniciar conversações com os seus credores no sentido de acordarem reestruturações dos seus créditos".

De acordo com o BPF, "uma vez que se trata de uma garantia com respaldo no Estado português, a mesma confere um incentivo, aos bancos beneficiários, sob a forma de um alívio de capital regulamentar (ponderação a 0%) relativamente à parte garantida do crédito reestruturado".

Em outubro, António Saraiva alertou para a impossibilidade, para grande parte das empresas, de recorrerem à linha Retomar.

Acusando o Governo de agir tardiamente, a uma semana do fim das moratórias, António Saraiva realçou ainda que os oito critérios exigidos abrangiam apenas 10% dos Códigos de Atividade Económica e que nem os bancos sabiam, nessa altura, como iria funcionar o protocolo com o Banco de Fomento, para fazer chegar o dinheiro aos empresários.

Numa entrevista ao Público, no final de janeiro, Saraiva reafirmou a sua opinião: "Confirmou-se. Lamentavelmente, o Governo nas ajudas à economia sai muito mal na comparação com outros Estados-membros", afirmou então.

"As ajudas, que vieram tarde, foram insuficientes na dimensão e com formulários tão complexos que a tipologia de empresas que temos precisavam de ter uma ou duas pessoas dedicadas à leitura, interpretação e preenchimento dos formulários para poderem aceder. Quando conseguiam fazer isso, já levavam com dois ou três meses de perda de receita. A burocracia asfixia-nos. Neste caso, devíamos agir primeiro e exigir depois", criticou.

Em outubro, o BPF adiantou que a linha tinha uma dotação de 1.000 milhões de euros, referindo que esta linha de apoio foi "desenvolvida tendo em consideração as necessidades das empresas que necessitam de reestruturar o seu capital, procurando dar-lhes proteção e poder na negociação com os seus credores".

Destina-se a "empresas de qualquer dimensão que desenvolvam, em território nacional, atividade principal num dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19 e que cumpram cumulativamente as condições e os requisitos de acesso à linha".

De acordo com o BPF, com um prazo máximo de operação de até oito anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital, a linha Retomar será executada através de três mecanismos: reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória; refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; e empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.