PCP defende complemento de reforma regional
O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, reuniu esta sexta-feira, 4 de Fevereiro, com a Associação de Reformados Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira para analisar a realidade vivida na Região pelas pessoas idosas, mas também para apresentar uma proposta de Projecto de Decreto Legislativo Regional que defende um novo modelo de complemento de reforma regional.
"Os idosos e reformados constituem uma camada social cada vez mais expressiva demograficamente no nosso País, situação essa que não é diferente na Região Autónoma da Madeira", começou por referir o deputado, considerando "urgente" uma maior intervenção social e política junto dos idosos, reformados e pensionistas, "que promova a solidariedade e a inclusão social, com medidas que salvaguardem a sua dignidade e o respeito a que têm direito".
A minimização do problema dos baixos rendimentos das pessoas idosas passa pelo aumento geral das reformas e esse é um dever do Estado. Já a criação de um complemento de reforma dirigido às pessoas socialmente mais vulneráveis da Região Autónoma da Madeira será uma competência autonómica. Na Madeira, segundo os mais recentes dados estatísticos, em 2020, existiam cerca de 65 mil reformados e pensionistas, dos quais cerca de 42 mil auferiam uma pensão de velhice, cerca de 18 mil uma pensão de sobrevivência e cerca de 6 mil uma pensão de invalidez. O valor médio mensal pago por pensão de reforma nesta Região Autónoma é de 362,9€, ou seja, um valor 12,5% inferior à média nacional. Ricardo Lume
O deputado considera o valor da reforma "insuficiente para que uma pessoa possa viver com dignidade, se não tiver outra fonte de rendimento".
Para dar resposta a este problema o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que vai ser discutido e votado no próximo Plenário da Assembleia, que propõe a criação de um novo modelo de Complemento de Pensão capaz de incluir todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 10.000 euros. "Para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65 euros. Quanto aos reformados e pensionistas que aufiram de uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na Região Autónoma da Madeira, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 6.500 euros, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma no valor de 100 euros".
