Governo aprova Plano Regional de Emergência de Protecção Civil
A reunião de Conselho de Governo realizada esta tarde levou à aprovação do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil. Esta foi uma das decisões tomadas pelo executivo liderado por Miguel Albuquerque.
Na mesma ocasião foram realizados ajustes à Resolução n.º 52/2022, de 31 de janeiro e autorizada a adjudicação definitiva do Lote 1 da Hasta Pública n.º 7/2021/DRPA, referente ao arrendamento de imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira, localizados na freguesia de Campanário, à sociedade por quotas 'Ilha das Aves, Lda'.
Por outro lado, foi adjudicado de forma definitiva o Lote 2 da Hasta Pública n.º 7/2021/DRPA, à sociedade por quotas “Nunes & Vieira, Lda.”, referente ao arrendamento de prédios rústicos na freguesia de São Martinho.
O Governo Regional autorizou a cessão, "a título precário e gratuito, ao Município de Câmara de Lobos de um prédio urbano, situado no Caminho do Ilhéu, freguesia e concelho de Câmara de Lobos". O prazo da presente cessão é de 5 anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por períodos de 5 anos, até perfazer um máximo de 20 anos.
Por fim, é emitido um louvor público a Dalila Maria Bettencourt Caldeira Sena Carvalho, técnica superior da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Em causa as "elevadas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública, tornando-a justa merecedora do público louvor, que ora lhe é atribuído", refere a nota.
