CDU defende limites para preço de bens essenciais na Região
Em uma acção de contacto com a população de Santa Cruz, realizada este domingo, 27 de Fevereiro, a CDU denunciou o aumento do custo de vida e apelou à fixação de um preço máximo para um conjunto de bens essenciais
Na ocasião, Ricardo Lume deu conta do aumento dos preços de bens e serviços essenciais à população na Região decorrentes da crise económica: "O brutal aumento do custo de vida constitui, a par da degradação dos salários e reformas, um factor fortemente penalizador do poder de compra da esmagadora maioria dos madeirenses e porto-santenses".
O agravamento dos preços dos bens alimentares, a escalada dos preços dos combustíveis e o crescimento das despesas com a Saúde e a Educação, fruto da degradação do acesso aos serviços públicos respectivos, são responsáveis por um contexto de grave crise social.
Para fazer face à situação, a CDU entende que, a par de outras medidas, importa criar "um mecanismo excepcional para responder a uma situação que é de excepção", no sentido de garantir que, em bens alimentares essenciais e em alguns artigos básicos de higiene, "os preços não continuam a aumentar sem que se considerem os seus impactos negativos para uma necessária coesão social".
Para dar resposta a esta realidade o PCP vai entregar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional com o objectivo de estabelecer o preço máximo de um conjunto de bens essenciais na Região Autónoma da Madeira.
O diploma confere poderes ao Governo Regional, para definir "o elenco de um conjunto de bens essenciais, de acordo com critérios de importância na garantia da alimentação e higiene básica das famílias, estabeleça para eles um preço máximo a vigorar nesta Região Autónoma, de forma que o seu custo não ultrapasse determinados limites na venda ao público".
O diploma pretende instituir na Região um regime especial para os preços de venda ao público dos bens definidos como integrantes do 'Cabaz de Bens Essenciais', abrangendo 14 géneros alimentares e quatro produtos de higiene pessoal, sendo que o preço máximo de venda ao público do conjunto dos produtos "não pode ser superior a 13% do Salário Mínimo Nacional, do ano em curso", rematou.
