A Região já garantiu o financiamento necessário para pagar os empréstimos que vencem neste ano. Será através de um empréstimo na forma mútuo a longo prazo a contrair junto da Caixa Central – Caixa geral de Crédito Agrícola Mútuo (sindicato bancário que compreende muitos mutuários) e de um obrigacionista de longo junto do consórcio bancário formado por Banco BPI, S.A., pelo Banco Comercial Português, S.A., pelo Banco Santander Totta, S.A., e pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. em representação do Grupo Caixa Geral de Depósitos. O primeiro é de 50 milhões de euros e o segundo de 260 milhões.

Os dois já têm garantido o aval pessoal da República Portuguesa o que permite à Região obter taxa de juro mais baixas do que se tivesse de se endividar sem a garantia do Estado. Os dois são contraídos por 13 anos e podem ser utilizados até ao final de 2022 e até Junho.

O dinheiro a emprestar pelo Crédito Agrícola é um pouco mais caro do que o do referido consórcio bancário.

Conheça os montantes emprestados pelos bancos e as condições, de acordo com o que já foi publicado em diário oficial da Região Autónoma da Madeira.

Consórcio Bancário - empréstimo de 260 milhões

Emitente: Região Autónoma da Madeira

Modalidade: Emissão de obrigações a taxa fixa mediante oferta particular

Montante: 260.000.000,00€

Valor nominal: 50.000,00€, por obrigação

Preço de emissão: 100% do Valor Nominal

Data de subscrição: Até 30 de Junho de 2022

Tomada firme: Sindicato bancário constituído por:

- Banco BPI, S.A.: 65.000.000,00€;

- Banco Comercial Português, S.A.: 65.000.000,00€;

- Banco Santander Totta, S.A.: 65.000.000,00€;

- Caixa Geral de Depósitos, S.A.: 65.000.000,00€

Prazo: 13 anos

Reembolso: Ao valor nominal e de uma só vez no final do prazo (bullet)

Taxa de juro: Mid-swap para o prazo da Emissão + Margem

Margem: Mid I-Spread OT calculado por interpolação da curva de OT considerando o prazo da emissão, determinado em data mais próxima da data de subscrição, acrescido de 0,165%

Contagem e pagamento de juros: 30/360, e pagamentos semestrais

Admissão à negociação: Mercado regulamentado “Euronext Lisbon”

Lei aplicável e Foro competente: Portuguesa / Tribunal da Comarca de Lisboa

Organização e Liderança: Banco BPI, S.A. (“Banco BPI”), Banco Comercial Português, S.A. (“Millennium investment banking”), Banco Santander Totta, S.A. (Banco Santander”) e Caixa Banco de Investimento, S.A. (“CaixaBI”)

Agente Pagador: O Banco BPI, o Millennium investment banking, o Banco Santander e o CaixaBI, por esta ordem, nos termos de Contrato de Agente Pagador a celebrar com a Emitente, em regime de rotatividade anual

Garantia: República Portuguesa

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Empréstimo sindicato bancário - 50 milhões

Mutuária: Região Autónoma da Madeira

Modalidade: Empréstimo sindicado na forma de mútuo

Mutuante: Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Líder do Sindicato);

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Albergaria e Sever, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Albufeira, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcobaça, Cartaxo, Nazaré, Rio Maior e Santarém, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alenquer, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alentejo Central, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Aljustrel e Almodôvar, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Cávado e Basto, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Douro, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Área Metropolitana do Porto, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arouca, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Azambuja, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Baixo Mondego,

- C.R.L.; Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Baixo Vouga, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Batalha, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beira Centro, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beira Douro e Lafões, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Borba, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Cadaval, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coruche, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Verde, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Douro e Sabor, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Elvas e Campo Maior, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Estremoz, Monforte e Arronches, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Loures, Sintra e Litoral, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Moravis, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Nordeste Alentejano, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Norte Alentejano, C.R.L.;

-ç Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Oliveira de Azeméis e Estarreja, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Oliveira do Bairro, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Oliveira do Hospital, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Paredes, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Pombal, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Porto de Mós, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte e Tramagal, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Sul, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de São Teotónio, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Serra da Estrela, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Silves, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sobral de Monte Agraço, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras do Sousa, Ave, Basto e Tâmega, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Trás-os-Montes e Alto Douro, C.R.L;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vagos, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vale de Cambra, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Dão e Alto Vouga, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Franca de Xira, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Zona do Pinhal, C.R.L.;

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C.R.L. e Caixa de

- Crédito Agrícola Mútuo de Terras de Viriato, C.R.L..

Montante: 50.000.000,00€

Taxa de juro: Mid-swap para o prazo do empréstimo + Margem

Margem: Mid I-Spread OT interpolada para o prazo do empréstimo, determinado em data mais próxima da data de subscrição, acrescido de 0,14%

Prazo: 13 anos

Período de utilização: Até 31/12/2022

Amortização: De uma só vez no final do prazo (bullet)

Pagamento de juros: Semestral

Garantia: República Portuguesa