O concurso para aceder aos 18 'slots' diários que a TAP irá prescindir no aeroporto de Lisboa, após imposição da Comissão Europeia para dar aval ao plano de reestruturação, arrancou hoje, estando prevista uma decisão para junho.

A informação foi hoje avançada à agência Lusa pela consultora alemã Alcis, nomeada por Bruxelas para supervisionar a implementação dos compromissos assumidos por Portugal e pelo grupo TAP, que em comunicado indica ter "publicado um convite à apresentação de propostas" para a "transferência gratuitamente até 18 faixas horárias diárias no aeroporto de Lisboa para outra transportadora".

"As transportadoras são convidadas a manifestar o seu interesse [...] e a submeter as suas propostas dentro dos prazos estabelecidos", aponta a Alcis, adiantando que "a transportadora será selecionada pela Comissão Europeia, seguindo um procedimento transparente e não discriminatório".

Nos detalhes do concurso, consultados pela Lusa, lê-se que o prazo para manifestações de interesse termina em 24 de março, seguindo-se uma comunicação da lista das transportadoras que o fizeram até 25 de abril e, depois, 12 de maio é a data final para apresentação oficial de propostas.

"Solicita-se [...] que apresentem a proposta completa, incluindo o plano de negócios detalhado e a lista de faixas horárias escolhidas da lista fornecida pela TAP Air Portugal", apela a Alcis.

Previsto está que, na semana de 13 de junho, a Comissão Europeia divulgue a decisão sobre a avaliação das propostas e que, por volta de 25 de julho, seja assinado o acordo de transferência de faixas horárias, para o arranque da operação em 30 de outubro próximo.

"No caso de não ser possível selecionar" uma transportadora ou de "não ser possível assinar um acordo de transferência de faixas horárias seguindo o procedimento descrito acima, será publicado um novo convite à apresentação de propostas", é salvaguardado.

Em causa está o aval dado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro passado, ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 milhões de euros para permitir que o grupo regressasse à viabilidade, impondo para isso compromissos de forma a não prejudicar a concorrência europeia.

Entre os remédios impostos por Bruxelas para aprovar o plano de reestruturação está, precisamente, a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

Em meados deste mês, fonte oficial da Comissão Europeia avançou à Lusa que as companhias aéreas que concorrem aos 18 'slots' diários que a TAP irá prescindir no aeroporto de Lisboa deverão apresentar "propostas credíveis do ponto de vista económico e operacional e no que diz respeito ao direito europeu da concorrência".

Entre os requisitos para ser elegível para receber tais 'slots' está também o facto de "a companhia aérea ter de possuir uma licença de exploração emitida por um Estado-membro da UE/EEE [União Europeia e Espaço Económico Europeu], ser independente e não estar ligada à TAP", elencou a mesma fonte à Lusa.

Além disso, a concorrente "não pode [...] ter sido alvo do um instrumento de recapitalização devido à covid-19 de mais de 250 milhões de euros" e deve "comprometer-se a operar uma base no aeroporto de Lisboa até 2025", prazo até ao qual a TAP está sob reestruturação, assinalou.

E, para vencer o concurso, uma companhia aérea deve, "fornecer a maior capacidade de lugares relativamente às aeronaves baseadas", bem como "servir o maior número de destinos por voos diretos operados pelas aeronaves baseadas", estando previsto que utilize "os 'slots' corretores desde o início das operações até 2025", adiantou a fonte oficial.