O Estado registou um excedente em contabilidade pública de 1.834 milhões de euros (ME) em janeiro, uma melhoria de 1.085 (ME) face ao período homólogo, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

"No primeiro mês do ano, o saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 1.085 ME face a 2021, atingindo 1.834 ME", explica o ministério tutelado por João Leão num comunicado divulgado hoje, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A evolução resulta do crescimento da receita de 17,3% ter sido superior ao de 1,1% da despesa, tendo a despesa primária aumentado 1,4%.

O Ministério das Finanças assinala que "o forte crescimento da receita reflete o bom momento da economia e do emprego".

De acordo com a informação adiantada pelo Governo, a despesa com apoios extraordinários às famílias e empresas ascendeu a 237 ME no primeiro mês do ano, com a despesa com os apoios aos rendimentos das famílias a fixar-se em 124 ME, "em particular associados ao subsídio de doença (43 ME), isolamento profilático (37 ME) e apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (22 ME)".

Já os apoios às empresas atingiram 62 ME, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (38 ME) e custos fixos das empresas ao abrigo do programa APOIAR (13 ME), e do financiamento do setor da Saúde (41 ME).

O Ministério das Finanças indica ainda que a receita fiscal e contributiva cresceu 14,1%, o que diz, apontando "para uma forte retoma da atividade económica", com a receita fiscal a aumentar 19,2% face ao mês homólogo, tendo "ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (janeiro de 2020)".

"Destaca-se a evolução do IVA (+38,6%), do IRS (+5,9%) e do IRC (+65,1%)", acrescenta, explicando também que "as contribuições para a Segurança Social aumentaram 5,5% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho".

Por outro lado, a despesa primária cresceu 1,4% "impulsionada pelos aumentos dos salários, Segurança Social e do investimento".

A despesa com salários na Administração Central e Segurança Social aumentou 3,2%, devido ao impacto dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias "com particular impacto nas escolas (+4,9%) e no SNS (+4,9%)", refletindo o reforço do número de profissionais de saúde que registou um aumento de 1,2% em termos homólogos.

Já a despesa do SNS aumentou 0,5%, influenciada pelo efeito base de 2021 que incorpora o financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e medicamentos. Quando excluídas as transferências, "a despesa do SNS cresce 5% refletindo para além da componente dos salários, as aquisições de bens e serviços (+6,7%) em resultado do maior volume de testes Covid".

O Governo indica ainda que a despesa realizada pela Segurança Social aumentou 4,3%, devido ao impacto das medidas extraordinárias de apoio (+38,6%) e aos acréscimos nas prestações sociais excluindo pensões (+9,5%), destacando-se o subsídio por doença (+127,2%) e as prestações de parentalidade (+36,1%).

Já o investimento público cresceu 21,4% excluindo PPP. O Governo revela ainda que os pagamentos em atraso recuaram 45 ME face ao período hómologo, tendo em janeiro o stock de pagamentos em atraso ascendido a 409 ME, "explicada em grande medida pelo contributo da Administração Regional (-27 ME) e das empresas públicas (-11ME)".

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na óptica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A informação conhecida hoje é a primeira relativamente ao andamento do saldo orçamental em 2022, sendo que sem uma lei do Orçamento do Estado ainda aprovada, vigora o regime transitório de execução orçamental.

Este regime transitório de execução orçamental verifica-se, entre outras situações, quando há "a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado", como sucedeu em 27 de outubro, sendo este o regime que enquadra a gestão orçamental mensal através de duodécimos, que entrou em vigor no início de 2022, limitando a despesa mensal ao total de 2021 dividido por 12.

A última síntese da execução orçamental divulgada pela DGO dava conta de que o Estado fechou o ano de 2021 com um défice, em contabilidade pública, de 8.794 milhões de euros, uma melhoria de 2.862 milhões de euros face ao período homólogo.