De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, relativo ao mês de Janeiro de 2022 (que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças) o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de 39,9 milhões de euros.

Tal significa, face à actual conjuntura, que a receita efectiva do Governo Regional diminuiu 3,8% até ao final de Janeiro de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021. Esta descida deve-se "à evolução evidenciada pela componente não fiscal (-9,8%)", segundo do documento.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma aumentou 11,3% entre 2021 e 2022, "o que reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF, bem assim como, a diminuição da execução orçamental afecta à maioria dos restantes agrupamentos de despesa em virtude das operações de transição de ano económico", indica o boletim.

De realçar que, cerca de metade da despesa (49,9% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 7,1 milhões de euros e a Educação com 23,0 de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Janeiro de 2022 ascendia a 138,3 milhões de euros, dos quais 59,5 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de Janeiro, comparando com 31/01/2021, a Região diminuiu os passivos em 44,7 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.