Carlos Pereira vinca que só com o Partido Socialista foi possível reduzir os juros da dívida criada pela desastrosa gestão financeira do Governo Regional do PSD, pondo fim à “agiotagem” imposta pelo executivo do PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas.

Num esclarecimento, o deputado do PS-Madeira à Assembleia da República lembra as “opções políticas tresloucadas” do PSD que conduziram a Região a uma dívida que atingiu 6,3 mil milhões de euros, mais de 120% do PIB. Carlos Pereira sublinha que a dívida escondida precipitou um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e um subsequente “pesadelo em cima dos madeirenses, engendrado pelo Governo da República do PSD/CDS com o apoio do PSD-M e do Governo Regional”.

O parlamentar explica que os juros da dívida impostos pelo PSD/CDS para permitir que a Região pagasse salários da função pública e satisfizesse credores, com um empréstimo de 1500 milhões de euros, foram de 3,375%, em cima dos quais ainda existia uma taxa administrativa, o que representava uma verdadeira “agiotagem”.

Entre 2012 e 2015, o PS-M insistiu por várias vezes na redução dos juros, mas a coligação PSD-CDS na República recusou sempre esta solução, mantendo uma austeridade insensata. “Apenas com o Governo do PS, a partir de 2017, e pela intervenção dos deputados do PS-M na Assembleia da República, foi possível atender às expetativas da Madeira, tendo os juros do PAEF passado de 3,3% para 1,9%, poupando à Madeira 18 milhões de euros por ano, perfazendo quase 200 milhões de euros de poupanças até o fim do empréstimo”, salientou o parlamentar, voltando a esclarecer que “foi a coligação PSD-CDS que impôs juros proibitivos, reforçando a difícil situação da Madeira criada pelo PSD-M em 2011.

A concessão de avales do Estado à Região é outro dos temas que Carlos Pereira faz questão de esclarecer. O deputado frisa que em todos os orçamentos, desde 2016, consta autorização de avales para a Região, de modo a reestruturar a dívida e reduzir os custos inerentes à mesma, mas, mesmo assim, o PSD continuou com os protestos ruidosos. O mesmo aconteceu durante os anos de pandemia.

O parlamentar recorda a necessidade apontada (e sem justificação) pelas autoridades regionais de contrair um empréstimo de 450 milhões de euros, quando estavam disponíveis no Orçamento do Estado mais de 300 milhões de euros de avales para 2020 e igual valor para 2021. Não obstante, a contração do empréstimo aconteceu no final de 2021.

Perante estes acontecimentos, Carlos Pereira explica que, no último trimestre do ano passado, o défice da Região não chegava a 150 milhões de euros, pelo que o Governo Regional poderia ter feito um empréstimo muito menor (no valor do défice), beneficiando do aval do Estado.

Pereira lamenta que, mais uma vez, o PSD tenha preferido o protesto e tenha contraído um empréstimo acima das necessidades, numa decisão desequilibrada, errada e contrária aos interesses regionais.

“A prova disso é que o Orçamento Regional de 2022 demonstra que o serviço da dívida tem um aumento substancial porque a Região devolveu uma grande parte do empréstimo. É algo inaceitável”, sublinha.

O deputado socialista refere que os avales do Estado à Região totalizam 1.329 milhões de euros desde 2017 e que, actualmente, o stock de garantias concedidas ascende a cerca de 2,2 mil milhões de euros.