A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas de janeiro, a primeira do ano, quando não existe ainda um Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) aprovado.

A última síntese da execução orçamental divulgada pela DGO dava conta de que o Estado fechou o ano de 2021 com um défice, em contabilidade pública, de 8.794 milhões de euros, uma melhoria de 2.862 milhões de euros face ao período homólogo.

A evolução registada no ano passado resultou de um crescimento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%.

A informação que será hoje divulgada é a primeira relativamente ao andamento do saldo orçamental em 2022, sendo que sem uma lei do Orçamento do Estado ainda aprovada, vigora o regime transitório de execução orçamental.

Este regime transitório de execução orçamental verifica-se, entre outras situações, quando há "a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado", como sucedeu em 27 de outubro, sendo este o regime que enquadra a gestão orçamental mensal através de duodécimos, que entrou em vigor no início de 2022, limitando a despesa mensal ao total de 2021 dividido por 12.

Deste regime, de acordo com a lei, estão excluídas as "despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de Segurança Social e das despesas com aplicações financeiras".

O regime transitório de execução orçamental, que funcionará até à entrada em vigor do OE2022, foi promulgado pelo Presidente da República em 30 de dezembro.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na óptica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).