Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor dos eleitos pela coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), esta quarta-feira, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal (AMF) a nova orgânica da Câmara Municipal do Funchal (CMF), que leva à criação de 18 departamentos. 

Segundo nota da Autarquia, esta nova orgânica visa "descentralizar, desburocratizar e simplificar serviços" em benefício dos munícipes. Pedro Calado garantiu que esta descentralização não implica um aumento de custos financeiros, uma vez que os cargos serão ocupados por pessoas que já estão na Câmara, apontado que estas nova estrutura vai assegurar uma resposta aos munícipes “de forma muito mais rápida e muito mais eficaz, adequando os departamentos aos pelouros e competências dos vereadores”. 

Aprovada por maioria do PSD/CDS foi, também, a proposta de Orçamento Suplementar no valor de cerca de 13 milhões de euros. O Grupo Municipal do PS votou contra e os restantes partidos da oposição (BE, PCP, MPT, PAN, PDR e Chega) abstiveram-se. 

O presidente da autarquia, Pedro Calado, explica que este reforço de receitas vai permitir realizar mais investimentos na cidade. Na ocasião, o edil destacou o reforço de meios nas áreas do ambiente e área social, de modo a resolver a problemática dos sem-abrigo, bem como o apoio às empresas para agirem na criação de mais postos de trabalho, entre outras.

Reforço de 12,7 milhões de euros no orçamento da CMF aprovado na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, ao início desta tarde, a proposta de orçamento suplementar de mais 12,7 milhões de euros para o corrente ano. Votaram a favor os deputados municipais da coligação 'Funchal Sempre à Frente' (PSD e CDS). O PS votou contra, com a abstenção dos representantes do BE, PCP, MPT, PAN, PDR e Chega.

“Curiosamente aquilo que assistimos por parte do PS foi chumbar o Orçamento Suplementar. Ou seja, nós vamos investir na cidade, concluir projetos que estavam parados, reforçar verbas para concretizar projetos fundamentais e estruturais, como por exemplo a obra da Estação de Tratamento de Águas e Resíduos do Funchal (ETAR) e esta oposição (PS) demonstra que quer uma cidade estagnada, sem investimento, uma cidade sem visão de futuro”, criticou Pedro Calado.

Aprovada foi, ainda, a contratação do empréstimo de médio/longo prazo, no montante de 3 milhões de euros, destinado à comparticipação do Município na obra de 'Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal', projecto cofinanciado pela União Europeia e pelo Governo Regional.

Com os votos favoráveis da maioria ‘Funchal Sempre à Frente’ foi viabilizado o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo estabelecendo novos critérios. Para além do apoio financeiro, o novo regulamento contempla o apoio logístico. Os deputados municipais da coligação PSD/CDS aprovaram,  também, o mapa de desempenho orçamental do município do Funchal em relação a 2021. Este mapa apresenta uma execução financeira do que estava orçamentado, na ordem dos 50%.

Foi ainda aprovado por unanimidade  a celebração de um contrato-programa com a SociohabitaFunchal para equilibrar financeiramente as necessidades da empresa. A autarquia  vai fazer uma transferência mensal de 67 mil euros, repartidos por 10 meses até final do ano, com inicio a partir de Março.