A União Europeia fez hoje 23 recomendações à Venezuela para fortalecer o sistema eleitoral e as instituições locais, que incluem promover a separação dos poderes do Estado e dar mais autonomia ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

As recomendações têm como propósito a realização de possíveis reformas para melhorar os processos eleitorais e o fortalecimento das instituições venezuelanas e fazem parte do relatório final da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) que acompanhou as eleições regionais e municipais venezuelanas de 23 de novembro de 2021.

"As recomendações são propostas que se submetem à consideração do povo e instituições venezuelanas. Das 23 recomendações incluídas no relatório, consideramos três delas prioritárias, devido ao seu maior impacto potencial em futuros processos eleitorais", explicou a presidente da MOE UE, a portuguesa Isabel Santos, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

A primeira delas, disse, "refere-se à separação dos poderes do Estado, particularmente o Poder Judicial, representado ao seu mais alto nível pelo Supremo Tribunal de Justiça, com vista a dotar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de maior autonomia em matérias da sua competência".

"A segunda recomendação é a de revogar a faculdade (o poder) da Controladoria-Geral (da Venezuela) de despojar os cidadãos do seu direito fundamental a candidatar-se às eleições, através de um procedimento administrativo, sem notificação atempada, o que repercute negativamente no seu direito de defesa", explicou Isabel Santos.

A terceira recomendação prioritária é a implementação "de campanhas de educação dos eleitores, centradas principalmente na confiança, integridade e sigilo do voto eletrónico".

Adicionalmente a MOE UE recomenda "reforçar os poderes sancionatórios do CNE com um sistema de controlo (...) em função da gravidade das infrações, especialmente no que diz respeito à utilização de recursos do Estado na campanha eleitoral".

Também defende que se garanta "uma cobertura equilibrada das campanhas eleitorais" na imprensa, "especialmente nos meios de comunicação estatais" e que se promova "a liberdade de expressão através da revogação da Lei Contra o Ódio, para criar condições para assegurar que os jornalistas não sejam forçados à autocensura".

Os observadores europeus recomendam ainda que se façam mais esforços "para informar os cidadãos sobre a sua seleção como membros da mesa, com o propósito de aumentar a sua presença e competência, considerando uma combinação de medidas de incentivo e sanções".

Ao finalizar a apresentação do relatório a chefe da missão agradeceu, entre outros, "ao povo venezuelano pelas comovedoras e generosas amostras de apoio e simpatia".

Segundo Isabel Santos, "foi um facto chave, a União Europeia ter sido convidada a regressar ao país (Venezuela) para observar as eleições após 15 anos".

"Nestas eleições, a maioria dos partidos políticos venezuelanos regressou à via eleitoral. Esperamos que este relatório final, particularmente as suas recomendações, contribua para abrir um caminho, pelo que todos possam andar, para evitar que se perca o esforço de construção que todos fizemos", disse, sublinhando que a retoma nas negociações entre o Governo venezuelano e a oposição, no México, "será um passo muito importante nesse caminho".

"Ao tratar-se de uma missão independente, imparcial e neutra, este documento (relatório) não pode ser instrumentalizado por ninguém. A democracia nunca pode ser dada como garantida ou concluída. É um processo que requer vigilância e compromisso contínuo e permanentemente renovado por todos. Não admite exclusões e requer diálogo", sublinhou Isabel Santos.

A portuguesa frisou ainda ser "uma honra ter servido desta maneira a democracia, a UE e os venezuelanos: A partir de agora, cabe à Venezuela decidir o que fazer com as recomendações (...) sabendo que podem sempre contar com o apoio da União Europeia para melhorar o processo democrático e reforçar as instituições".

Composta por 134 observadores de 22 Estados-membros da União Europeia, Noruega e Suíça, a MOE UE esteve na Venezuela entre 14 de outubro e 5 de dezembro de 2021, para uma avaliação técnica, imparcial e independente das eleições de 23 de novembro de 2021, marcando presença em todos os Estados venezuelanos.

O relatório final amplia o relatório preliminar apresentado a 23 de novembro em Caracas.