O presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Delfim Santiago Neves, defendeu hoje, em Cabo Verde, que o parlamento deve preparar leis em função da especificidade nacional e deixar as que ainda são inspiradas na legislação portuguesa.

O presidente do parlamento são-tomense, que está de visita à Praia para reforçar e dinamizar a cooperação com a Assembleia Nacional cabo-verdiana, transmitiu aos jornalistas o objetivo de "melhorar" a produção de leis em São Tomé e Príncipe, dois países que conquistaram em 1975 a independência de Portugal.

"Como sabe, ainda continuamos a ter muitas leis inspiradas nas leis portuguesas e precisamos de ter leis próprias. Isso refiro a São Tomé e Príncipe e também a Cabo Verde. Leis próprias, sem ter que inspirar em Portugal, mas tendo em conta a nossa especificidade, a nossa cultura. Aquilo que o nosso povo reclama não é a mesma coisa que o povo português reclama", afirmou Delfim Santiago Neves, após reunir-se com o homólogo cabo-verdiano, Austelino Correia.

Os dois parlamentos, acrescentou, querem trocar "experiências e sabedoria": "Para que possamos também ser um parlamento livre, atualizado e com experiências e competências adequadas para que as leis sejam feitas com o pensamento humano do povo cabo-verdiano e também do povo são-tomense".

Para Delfim Santiago Neves, é prioritário aprender com a experiência do parlamento de Cabo Verde, tendo por isso convidado Austelino Correia a visitar o parlamento de São Tomé e Príncipe, para reforçar a cooperação entre os dois órgãos.

"Não temos uma área especial exclusiva. Para nós, tudo que possamos aprender com Cabo Verde, e que podemos também trocar nas nossas experiências internas com Cabo Verde, é importante. Desde a digitalização, desde relações entre grupos de amizade", apontou.

O presidente do parlamento cabo-verdiano destacou a importância dos processos legislativos "para o bom funcionamento de qualquer parlamento", como área a explorar com São Tomé e Príncipe.

"Nós vamos dar ênfase a trocas de experiências em relação aos processos legislativos, sobretudo o processo legislativo comum, toda a tramitação", explicou Austelino Correia, garantindo que na nova fase de cooperação com o parlamento de São Tomé e Príncipe vão ser feitas formações dos serviços e seminários, além de "troca de experiências".

Para reforçar essa relação, os dois presidentes e os secretários-gerais assinaram hoje um protocolo e um programa de cooperação entre a Assembleia Nacional da República de Cabo Verde e a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

O protocolo de cooperação anterior, explicou Austelino Correia, foi assinado em 2015 e estava "caducado".

"Nós entendemos que pela excelência das relações existentes entre os povos de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe seria essencial que a gente retomasse, relançasse, essa cooperação. O ponto alto desta visita é precisamente a avaliação de todo o programa de cooperação durante todos esses anos e a assinatura de um novo protocolo para o período de 2022 a 2026, e de um programa de cooperação para os dois próximos anos", disse o presidente do parlamento cabo-verdiano.

Esta cooperação envolve "toda a administração parlamentar", bem como a digitalização e a desmaterialização parlamentar.

"Hoje em dia está em foco a desmaterialização dos parlamentos. Nós também temos a efetivação do parlamento aberto, através das relações e trocas de experiências entre os grupos de amizade de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe", disse ainda Austelino Correia, embora lamentando o funcionamento "pouco efetivo".

"Nós queremos dar efetivo funcionamento a esses grupos de amizade para que possamos de facto, enquanto parlamento cabo-verdiano, também aproximar os dois povos e os eleitos estarem mais próximos dos cidadãos", afirmou.

Na quarta-feira, segundo e último dia de visita do presidente do parlamento a Cabo Verde, está prevista uma sessão solene na Assembleia Nacional, na Praia.