PCP apresenta Plano Regional de Combate à Precariedade Laboral
Partido defende ainda a criação de grupo de trabalho para a revisão da carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
O deputado do PCP Ricardo Lume apresentou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, duas iniciativas legislativas da autoria do PCP que vão ser discutidas e votadas esta semana no plenário.
No entender do deputado Ricardo Lume, "com o surto epidemiológico covid-19, ficou mais que provado que a precariedade laboral foi o principal factor do aumento galopante do desemprego na Região".
Ricardo Lume recordou que no 4º trimestre de 2020 existiam 15.000 trabalhadores com vínculos precários na Região e no 4º trimestre de 2021 esse número era de 18.500.
De acordo com o deputado, "é necessário tomar medidas para inverter o rumo da precarização no mundo do trabalho", sendo com esse objectivo que o PCP apresentou um Projecto de Decreto Legislativo Regional que cria o Plano Regional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal.
Também foi apresentado um Projecto de Resolução para a criação de um grupo de trabalho para garantir a revisão da carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapeuta.
"Apesar de terem sido tomadas medidas para adaptar a carreira dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica à Região Autónoma da Madeira continuam a subsistir situações que não se encontram conforme os preceitos constitucionais, nem tão pouco com o acordo em sede de negociação entre as estruturas representativas destes trabalhadores e o Governo Regional, sendo imperativo proceder a ajustamentos que reponham a igualdade e justiça na observância das regras remuneratórias", referiu.
Segundo Ricardo Lume, esse grupo seria composto por um representante da Secretaria Regional que tutela a área da Saúde; um representante da Secretaria Regional que tutela a área da Administração Pública; um representante da Secretaria Regional que tutela a área do Trabalho; um representante da Delegação Regional do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - STSS e um deputado de cada força política representada na Assembleia Legislativa da Madeira.
