Lei das Finanças Regionais "peca por defeito" e está "desajustada à realidade"
A actual Lei das Finanças das Regiões Autónomas peca por defeito e encontra-se desajustada à realidade. Não corresponde às necessidades presentes, nem muito menos garante a resposta às necessidades futuras, afirmou esta segunda-feira o secretário-geral do PSD/Madeira, que intervinha por videoconferência no seminário ‘Evolução e Futuro da Lei das Finanças Regionais’, que se realizou hoje em Ponta Delgada, nos Açores.
José Prada defendeu na ocasião que “uma Lei que não satisfaz”, carece de “ser revista, na base do trabalho conjunto que já existe” e “deve suscitar novas e melhores soluções para todos”.
O líder social-democrata deixou também crítica ao Estado, que a seu ver, "no que toca às suas Regiões Autónomas, tem sido incapaz de cumprir com princípios fundamentais como o da continuidade territorial ou da solidariedade e coesão social”.
“Temos, no que toca ao relacionamento do Estado com as Regiões Autónomas, situações graves de injustiça e de discriminação com as quais não podemos continuar a pactuar. Situações que se prendem com as transferências do Orçamento de Estado, mas, também, com a falta de reconhecimento dos constrangimentos que derivam da nossa condição insular e, também, com a falta de solidariedade infelizmente evidente durante a pandemia”, acrescentou.
