O presidente do parlamento dos Açores, Luís Garcia, considerou hoje que a "própria autonomia" das regiões insulares que fica em causa se esta não for dotada dos meios jurídicos e financeiros "adequados".

"Quando tais meios não existem ou se revelam claramente insuficientes e inadequados, é a própria autonomia que fica em causa", declarou Luís Garcia, na sessão de encerramento do seminário "Evolução e futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas", promovido pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) em Ponta Delgada.

O presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores recordou que, na última revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em 2013, não foi possível ir mais além devido à recessão económica e financeira.

Para o responsável, a par do "crescente sentimento centralista que se tem vindo a sentir de forma transversal em muitos quadrantes políticos da República, e até mesmo as consequências da pandemia, é absolutamente natural que se volte a debater este tema e se faça uma reflexão mais profunda".

Luís Garcia questionou "em que medida os valores financeiros subjacentes a esta lei precisam de ser atualizados para fazer face às cada vez maiores e mais exigentes responsabilidades com que as duas regiões autónomas são confrontadas".

O dirigente político salvaguardou que os avanços que se protagonizam "devem procurar o aprofundamento da autonomia e o reforço dos respetivos valores financeiros".

O responsável pelo parlamento dos Açores considerou que se "deve resistir à velha narrativa, tantas vezes ensaiada, e outras tantas preconizadas, que insiste em colocar uma região contra à outra, dando corpo ao famoso ditado popular de 'dividir para reinar'".

O líder do parlamento reiterou a necessidade de ambas as regiões autónomas trabalharam propostas em conjunto para "aprofundar as competências autonómicas e o relacionamento financeiro entre o Estado e os arquipélagos".

"A união e a consensualização dão força às reivindicações autonómicas como se testemunhou, aliás, no passado, quando algumas das conquistas na República foram fruto do trabalho conjunto das duas regiões", defendeu.

Luís Garcia considerou importante "eliminar o obstáculo das divergências entre os Açores e a Madeira, porque outros obstáculos, e bem mais fortes, aparecerão neste caminho, com toda a certeza, fruto dos centralismos ainda bem vigentes no Terreiro do Paço".

"É determinante a definição de objetivos e calendários para que este processo avance, desde logo no plano parlamentar", afirmou Luís Garcia.