No passado dia 17 de fevereiro, realizou-se na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar Juntos Pelo Povo e subordinado ao tema: assuntos pendentes do Governo Regional para com os madeirenses e porto-santenses. Um debate requerido ao abrigo das competências e direitos regimentais dos grupos parlamentares e que reunia todos os requisitos para ser um debate democrático, participativo e de respeito institucional entre todos os participantes, deputados e membros do Governo Regional (representado por cinco secretários). Um debate que contou com a cobertura dos meios de comunicação social, que têm o dever e a responsabilidade de informar o Povo. Contudo, infelizmente, em algumas situações e alguns destes órgãos não cumprem com este dever, de forma isenta, livre, independente e com o pluralismo que lhes é exigido, com a agravante de estarem a receber, anualmente, centenas de milhares de euros de dinheiros públicos.

Após a abertura do debate, da responsabilidade do grupo parlamentar proponente, o JPP, seguiu-se uma intervenção do representante do Governo Regional, neste caso, do Sr. Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho. E foi aqui que se começou a espelhar a arrogância e a prepotência de um Governo Regional, pela pessoa do Sr. Secretário, que, do alto da sua altivez, começou a discorrer uma mão cheia de nada. Foi uma demonstração de um Governo Regional que se acha dono do poder absoluto da governação, sem sequer ter a maioria absoluta. Saliente-se que esta é uma postura reincidente e partilhada por vários secretários que compõem este governo coligação desde 2019.

Na continuidade do debate ficou mais uma vez comprovado que o Governo Regional e a coligação PSD/CDS não lidam bem com a fiscalização ao trabalho governativo. Não estão habituados (nem querem!) a responder às questões que lhes são colocadas pelos deputados da oposição e raramente respondem em coerência e sintonia com a pergunta que lhes é dirigida. Uma estratégia adotada pelos fracos!

Para este Governo Regional o importante é ir à Assembleia e dizer mil maravilhas das suas opções governativas. Tudo funciona bem! É só elogios para a Saúde, para a Educação, para os Apoios Sociais, Desemprego/Emprego, Agricultura, Ambiente, Pescas, etc. Está tudo controlado e está tudo muito bem governado! Quem aponta erros, falhas ou problemas, está a exagerar! Não está a ser sério! E, para esta coligação fragilizada, aquilo que o Governo Regional prometeu e não consegue cumprir a culpa é sempre da República! É muito fácil atribuir as culpas aos outros, quando não se consegue resolver os problemas da população.

Numa determinada altura do debate, o Sr. Secretário acusou o JPP de não apresentar soluções para os problemas que enunciou. Está desatento o Sr. Secretário! O JPP já apresentou soluções, mas a maioria PSD/CDS, que suporta o Governo Regional, é que chumbou/recusou essas soluções! E desta afirmação do Sr. Secretário, retiram-se algumas ilações, isto é, o Governo Regional reconhece a existência de problemas que não consegue, nem sabe, como os resolver! Está à espera que seja o JPP a propor soluções para a resolução desses mesmos problemas. Por outras palavras, assume a sua incompetência para resolver algumas das situações problemáticas apresentadas e quer que seja o JPP a dizer como deve o Governo Regional governar em prol do Povo. Não para grupos económicos, interesses instalados, nomeados e outros amigos próximos, porque para esses o Governo Regional sabe bem como governar!

Importante referir que em 2015 o então candidato a presidente do Governo, Dr. Miguel Albuquerque, prometeu uma nova abertura democrática e afirmou que iria contar com o contributo de todos, incluindo a oposição, para a sua governação! Mas essa “abertura democrática” não passou de boas intenções! O próprio presidente do Governo Regional desde cedo começou a agir (e continua) como “dono do poder absoluto” sem sequer ter conseguido a maioria absoluta nas eleições de 2019.

Em síntese, este foi um debate que deveria ter sido esclarecedor, profícuo e que deveria levar o Governo Regional, numa atitude de coragem e humildade, a assumir o compromisso e responsabilidade para a resolução dos problemas apresentados e discutidos. Mas em vez disso, preferiu assumir uma atitude de arrogância e prepotência, achincalhando os deputados da oposição, como se fosse esse o caminho para chegar à excelência da governação regional.