O presidente da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia da Assembleia dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou hoje que a revisão da lei de finanças regionais "não se compadece" com "precipitações" e exige uma "aturada reflexão".

"Qualquer alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas não se compadece nem com precipitações, nem com instrumentalizações de qualquer ordem, nem muito menos com exercícios simplistas, inconsequentes e redutores de demagogia", declarou o anterior presidente do executivo açoriano.

O socialista falava hoje no seminário dedicado à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que está em decorrer no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

"A matéria em causa exige serenidade, aturada reflexão, estudo e trabalho técnico que deve fundamentar a solidez das nossas opções e preparar-nos para um combate que, após isso, mas só após a consciente tomada de opções próprias, deve ser de todos", acrescentou Cordeiro.

O deputado regional açoriano destacou que, nas "pronúncias públicas" sobre a Lei de Finanças Regionais, existe um "aspeto comum", relacionado com a "alegação de uma necessidade imperiosa e urgente de alterar" aquela lei.

"Até que ponto o tempo extraordinário que vivemos, entre a saída de uma crise pandémica e a antecâmara de possíveis perturbações orçamentais derivadas a tendências inflacionistas que, a pouco a pouco, se vão manifestando por esse mundo fora, são o momento adequado para uma revisão serena, medida e aprofundada de uma lei estruturante?", questionou.

Para o também líder do PS/Açores, a alteração da lei de finanças regionais proposta pela Madeira implicaria um "significativo e vertiginoso agravamento da possibilidade de dívida", o que poderia "mais do que duplicar a dívida pública" dos Açores.

"Qual o sentido de, num processo que, alegadamente, se quer conjunto entre as duas Regiões Autónomas aprovar uma resolução do teor daquela que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou e, depois, apelar à união entre as duas regiões na apresentação de uma proposta comum?", interrogou.

 O presidente da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia do parlamento açoriano avançou ainda com a possibilidade de a proposta da Madeira "levar a tratar, de forma igual, aquilo que é diferente", referindo-se às diferentes realidades arquipelágicas das duas regiões.

"A solução que mais cedo ou mais tarde alcançaremos resultará exatamente do ponto de equilíbrio entre essas diversas perspetivas", afirmou, a propósito de uma posição conjunta das Regiões Autónomas sobre a lei de financiamento.

Madeira e Açores estão a debater, durante o dia de hoje, a Lei de Finanças Regionais num seminário em Ponta Delgada, organizado pelo CESA.

A Assembleia Legislativa da Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Nos Açores foi criada uma comissão para a revisão.