A 'Evolução e futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas' (LFRA) é o tema do seminário que decorre hoje em Ponta Delgada, nos Açores.

É promovido pelo Conselho Económico e Social dos Açores e tem como objectivo “proporcionar um espaço de debate, nas duas perspectivas, a técnica e a política, contribuindo para uma reflexão aprofundada do tema e para a clarificação das questões pertinentes de interesse público”.

O seminário, que vai decorrer presencialmente no Teatro Micaelense e por via streaming, vai contar com três painéis e uma mesa redonda.

‘A História de 24 anos de Lei de Finanças das Regiões Autónomas’, ‘Considerações Técnicas sobre o Funcionamento da LFRA – Pontos fortes e pontos fracos’ e ‘Propostas para a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas’ são os temas que estarão em análise nos painéis, enquanto a mesa-redonda vai abordar ‘O Futuro da LFRA’.

O seminário conta com a participação de deputados e especialistas da Madeira e dos Açores, e também com “intervenientes nacionais e estrangeiros”.

Da Madeira, através de videoconferência, devido ao cancelamento de voo, intervêm o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, o Gestor Tributário da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região, Ventura Garcês, e os deputados do PSD-M, Jaime Filipe Ramos e José Prada. Presencialmente estarão no evento o Conselheiro Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Rui Gonçalves e o Presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região, Ivo Correia.

“Chegados a 2022, e passados dois anos de pandemia, começa a ficar cada vez mais evidente que existem novos acertos que necessitam ser feitos, quer pelas novas circunstâncias estruturais da despesa pública criadas pela pandemia, quer pelos níveis inusitados de endividamento a que foi necessário recorrer para lidar com as consequências gravosas da pandemia”, pode ler-se no documento de enquadramento do seminário emitido em Janeiro, pela ALM.

No evento participam ainda Eduardo Paz Ferreira (professor universitário e advogado); José António Gomes (diretor regional do Orçamento e Tesouro); Mário Fortuna (presidente da Comissão Especializada Permanente da Economia e Desenvolvimento do CESA); Vasco Cordeiro (deputado e presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia da ALRA); Joaquim Bastos e Silva (secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública); Nazaré da Costa Cabral (presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas); José António Soares (representante das autarquias locais no CESA), entre outros.