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Juiz madeirense Ivo Rosa dá hoje início à instrução do processo BES

FOTO MÁRIO CRUZ/EPA
FOTO MÁRIO CRUZ/EPA

A primeira sessão da instrução do processo principal do BES/GES começa hoje às 14:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal, com o juiz madeirense Ivo Rosa a iniciar esta fase com a recolha de declarações de assistentes e testemunhas.

O mais mediático dos 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas) deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (1), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (7), falsificação de documento (9), infidelidade (5) e manipulação de mercado (2). No entanto, a defesa do ex-banqueiro poderá não estar presente nesta sessão inaugural.

O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 1.600 lesados do BES, vai marcar presença, apostando num julgamento a começar em 2023, e manifestou a expectativa de que este processo possa deixar vários ensinamentos para advogados, juízes e cidadãos.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Iniciado a 12 de agosto de 2014, o inquérito do processo "Universo Espírito Santo" teve origem numa notícia de 03 de agosto desse ano sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

O despacho do MP chegou quase seis anos depois, em 14 de julho de 2020, deduzindo acusação contra 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), num total de 348 crimes, sendo acrescentados em janeiro de 2022 mais cinco arguidos e 13 crimes, para os totais de 30 arguidos e 361 crimes.